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Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 22 12025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº48/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DANIEL VASCONCELLOS.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ DO
BAIRRO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 1 02 12025.
AL
(CHICÃO DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ Mc FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator Antomo Cesar dos Sántos Junior
(Dou nha )
VEREADOR
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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