materia nº 4/2025

Ao Expediente
p'Leitura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratik
PARECERNº QU /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº12/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JOÃO FELIPPE.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO
DE LIVROS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO EM FORMATO BRAILE NAS
BIBLIOTECAS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA, VISANDO A
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 / 04 12025.
AILTON SOARES JUNIOR
(JUNINHO DAURENTINO)
Presidente , o
Antonio Cesar dos dunas Juntoi
(Doutor in
VEREADOR
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIO!
(DOUTOR CESINHA)
Relator
CECÍLIA R O CABRAL
(CECÍL BRAL)
Membro