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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao E
e A egeliente
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECERNº 41 12025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº16/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JOÃO FELIPPE.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
. O Relator dá COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 / 0% /2025.
DOS SANTOS
(JOSUÉ Ty
AILTON SOÁRES JUNIOR
(JUNINHO L ENTINO)
Mem
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