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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 13/2025

Tipo Parecer CDSP
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaParecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".
native_id18082

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T15:50:00.504366-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ão Expediente
P/Leitura
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECERNº 43 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº26/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
MARCINHO COSTA VERDE.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
, O Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR
PÚBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 / 02 12025.
YURY DOS REIS
UIAR)
AILTON SOARES JUNIOR
(JUNINHO LAURENTINO)
Mem

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