materia nº 85/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente |
p/Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 35 12025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº33/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, O+ / O$ /2025.
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KAIO LUIZ [a FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator os
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(ON EREAD
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro