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materia nº 78/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaParecer 078/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.
native_id18122

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-15T14:25:57.098413-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONS
PARECER Nº £8 12025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 E
LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO
DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 4 108" 12025.
Dolo
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
CECÍLIA RIBÉJRO CABRAL
(CECÍMA/CABRAL)
Relatora — Presidente E:
. Se
e
sea Sa
(MARCINHO COSTA VERDE)
Membro

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