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materia nº 79/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaParecer 079/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.
native_id18123

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-15T14:25:57.640242-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO Expediente
Câmara Municipal de Mangaratiba p'Leiars
Presidente
UR.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CON
PARECER Nº Í5 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, A4 108 | & 12025.
[ho5
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
CECÍLIA RIBÉIRO CABRAL
(CECÍLIA CABRAL)
Relatora
BRISA SEO
(MARCINHO COSTA VERDE)
Membro
Presidente

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