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Ao Expediente
ESTADO DO RIO DE JANEI p/Leitura
Câmara Municipal de
PROJETO DE LEI Nº GB 12025.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL “RUA OSÓRIO SANTANA”, O LOCAL
“MORRO DA GALINHA”, SITUADO NA FAZENDA
INGAÍBA, MANGARATIBA-RJ”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º- O local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba - RJ, será
reconhecido pelo Poder Executivo Municipal, como logradouro público municipal e terá
a seguinte denominação
| - Rua Osório Santana
Art. 2º - O Poder Executivo será responsável por tornar esta lei pública, garantindo sua
ampla e total divulgação. Para isso, deverá enviar comunicados aos Correios, às
concessionárias de energia elétrica, às agências bancárias e às casas lotéricas, além de
providenciar a atualização da placa de identificação afixada no local, com a devida
substituição do nome.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Mangaratiba, 42 de agosto de 2025.
é dos Sa
(Josué-Té)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como objetivo denominar a atual localidade “Morro da
Galinha”, como Rua Osório Santana, no bairro Fazenda Ingaiba — Mangaratiba/RJ
A homenagem ao Senhor Osório Santana (In memorian) é justificável tendo em
vista que é um desejo de seus familiares e moradores nomear a rua de sua antiga morada
com seu nome.
O Senhor Osório Santana, mais conhecido como Ozorão, era uma pessoa especial,
com um coração gigante. Ele adorava ajudar as pessoas, e sua casa estava sempre cheia
de amigos e familiares. Homem alegre e feliz, Osório não conhecia a tristeza. Onde quer
que chegasse, ele contava histórias para os filhos e para quem mais quisesse ouvir.
As reuniões familiares eram sempre repletas de alegria quando o mesmo estava
presente. Sua presença iluminava o ambiente, trazendo risos e boas conversas. Senhor
Osório deixou um legado de boas lembranças para todos que tiveram o privilégio de
conhecê-lo. Um verdadeiro pai e amigo, ele permanece vivo no coração de quem o
conheceu pelas memórias carinhosas que deixou.
Ainda, vale salientar a importância de denominarmos as ruas e estradas de nosso
Município, esse ato é de grande importância para a organização e desenvolvimento
urbano de uma comunidade. A denominação oficial das vias públicas vai além de uma
simples atribuição de nomes; ela tem implicações práticas, sociais e culturais que
impactam diretamente a vida dos moradores e a administração do município.
Primeiramente, a nomeação de ruas facilita a localização e a navegação dentro da
cidade. Com nomes definidos, é possível para os serviços de emergência, como
ambulâncias e bombeiros, chegarem rapidamente aos locais onde são necessários. Além
disso, a entrega de correspondências, serviços de entrega e o tráfego em geral se tornam
mais eficientes, contribuindo para o bem-estar dos residentes e a funcionalidade da
cidade.
Do ponto de vista social, a nomeação de ruas contribui para a identidade e a
memória coletiva da comunidade. Muitas vezes, as ruas são nomeadas em homenagem
a figuras históricas, líderes comunitários ou eventos significativos, preservando a história
e as tradições locais. Isso fortalece o senso de pertencimento e orgulho dos moradores,
conectando-os às suas raízes culturais e ao passado da região.
Em resumo, nomear uma rua é um passo essencial para promover a organização,
a funcionalidade e a identidade de uma comunidade, com benefícios que vão desde a
eficiência dos serviços urbanos até a preservação da memória coletiva.
Cabe ressaltar que o nome descrito no Inciso | do Artigo 1º deste Projeto de Lei, foi
escolhido por votação pelos moradores da localidade.
Espero contar com a concordância dos Edis, solicitando a aprovação da proposta
que ora se apresenta.
Mangaratiba, Lo) de agosto de 2025.