materia nº 59/2025

Ão Expediente
p'/Leitura
GABINETE DO VEREADOR KAIO DO JOSÉ LUIZ DO POSTO.
PROJETO DE LEI Nº44/2025.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
“AVENIDA BEIRA MAR”, QUE PASSARÁ A
SER DENOMINADA “AVENIDA VEREADOR
GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - KABEÇA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art.1º- Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”,
localizada em Muriqui, 4º distrito do Município de Mangaratiba, que passará a ser
denominada de “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - kabeça”.
Art. 2º- O Poder Executivo será responsável por tornar esta lei pública, garantindo sua
ampla e total divulgação, enviando comunicados aos correios, às concessionárias de
energia elétrica, às agências bancárias e às casas lotéricas, além de providenciar a
atualização da placa de identificação afixada no local, com a devida substituição do
nome.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 45 de q mm to de 2025.
Kaio Luiz am Freijanes
Kaio do José Luiz do Posto
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca renomear o nome do logradouro público
municipal “Avenida Beira Mar”, localizado em Muriqui, para “Avenida Vereador Gilmar
Abrahão da Silva - kabeça”.
O saudoso Gilmar Abraão da Silva “Kabeça” foi Vereador eleito por três
mandatos no Município de Mangaratiba.
Foi empresário e sempre se destacou pela ética e pelo desenvolvimento local,
dono do “quiosque do Kabeça”, localizado no calçadão da orla de Muriqui.
Sua formação em Administração e Meio Ambiente, contemplada por uma
pós-Graduação e um mestrado, refletiu seu profundo respeito pela natureza e seu
desejo de promover práticas sustentáveis. Sua atuação como Secretário de Governo
e Administrador de Itacuruçá foi um testemunho do seu amor pelo serviço público e
pela melhoria da vida dos cidadãos Mangaratibenses.
Recebedor da Medalha Tiradentes, um reconhecimento que simboliza seu
compromisso com a ética e com a justiça, Gilmar foi um marido e um pai amoroso de
quatro filhos.
Sua trajetória foi marcante em nosso Município, deixando um grande legado
sendo motivo de merecer essa homenagem pela Câmara Municipal.
Diante da finalidade e o pedido desta Casa de Leis, que analise e aprove. E
ainda, saliento que seja fundamental importância a alteração da nomenclatura da
placa de identificação na Avenida hoje já existente.
Mangaratiba, 15 de, agosto de 2025.
Kaio Luiz Peixoto Freijanes
Kaio do José Luiz do Posto
Vereador - Autor