br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 549/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 549 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a distribuição periódica de kits de higiene pessoal aos alunos da rede pública de ensino de Mangaratiba.
native_id18161

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T14:52:34.647161-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
2025 
Câmara 514unicipal de 514an, ip,o, ,igni,;,,7 ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INDICAÇÃO N. ° /2025. 
Tenho a honra de INDIC AR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que determine à Secretaria 
competente a distribuição periódica dekitsde higiene pessoal aos alunos da rede públicade ensino 
de Mangaratiba/RJ.". 
JUSTIFICATIVA 
A higiene pessoal é um fator essencial para a saúde, bem-estar e autoestima dos alunos, refletindo 
diLetamente em seu rendimento escolar e em suas relações sociais. Contudo, a realidade de muitas famílias 
do município revela dificuldades em arcar com os custos de itens básicos de higiene, como sabonete, 
shampoo, condicionador, escova e creme dental. 
Muitas vezes, por falta de condições financeiras, crianças e adolescentes deixam de utilizar 
produtos adequados, recorrendo apenas um desses itens, por exemplo, ou mantendo a mesma escova de 
dente por tempo superior ao recomendado. A escova, de acordo com orientações de saúde bucal, deve ser 
substituida a cada três meses, o que nem sempre é possível para diversas famílias em situação de 
vulnerabilidade. 
Diante desse cenário, a distribuição dekitsde higiene pessoal pela rede pública, em caráter 
periódico, representa uma medida de qrande relevância social, pois garante que todos os estudantes 
tenham acesso a produtos básicos para cuidados diários, preservando a saúde, prevenindo doenças e 
contribuindo para a dignidade e inclusão. 
Propõe-se, portanto, que okitcontenha ao menos: sabonete, shampoo, condicionador, escova e 
creme dental, com reposição periódica conforme as recomendações de saúde (como a troca da escova de 
dwite a cada três meses). Dessa forma, o Município não apenas promove a igualdade de condições entre 
os alunos, como também reforça sua responsabilidade com a saúde preventiva e a qualidade de vida da 
população estudantil. 
Assim, a presente indicação busca assegurar dignidade, saúde e melhores condições de 
desenvolvimento ás crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino. 
Mangaratiba, CO de O St-6 de 2025. 
0 AP 
IT i I 
João Felippej' .uza Oliveira i Em 
(Joa Fe ppe) 
Vereador Autor 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sln° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
Presioente 

open original →