materia nº 545/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( As Expediente )
sé L '
Câmara Municipal de Mangaratiba
Somentes
INDICAÇÃO Nº 545 12013.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
a seguinte medida:
Que em caráter de urgência, entre em contato com as
Secretarias competentes, no sentido de agendar a
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente com o objetivo de se encaminhar propostas
através da Lei de Diretrizes Orçamentárias — (LDO) e receber
verbas através de convênios.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida será de fundamental importância, pois irá
mobilizar o sistema de garantia de direitos e população em
geral para a implementação e monitoramento de Política
Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança
e Adolescente.
Sala das Sessões, em 13 de marco de 2013.
Somente Quutta
CECILIA RIBEIRO CABRAL
Vereadora-Autor
Líder do PT