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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/LEIE
PROJETO DE LEI Nº j0) /2025
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO
JONGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido Jongo como Patrimônio Cultural imaterial de
Mangaratiba/ RJ
Art. 2 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando —se as
disposições contrárias.
Mangaratiba, Do de Qgesto de 2025.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O Jongo é uma expressão cultural significativa para a comunidade de
Mangaratiba, representando uma tradição uma tradição rica e importante
para a identidade local.
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