materia nº 36/2025

esi ente 
Ao Expedi ente 
p/Leitl Ira 
Em Q 9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
MENSAGEM N° 036, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei do Plano 
Plurianual para o quadriênio 2026-2029, nos termos do §1° doart. 165 da Constituição da 
República e nosarts.19, incisoIII,92, inciso X, e 137 da Lei Orgânica do Município de 
Mangaratiba. 
0 Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental para a organização dos 
recursos e das ações do governo e da sociedade, orientando-as em direção a uma visão de 
futuro e a um cenário de médio prazo. 
O PPA visa promover maior integração e articulação entre os planos setoriais e as 
decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo prioridades e assegurando o uso mais 
eficaz e coerente dos recursos públicos. 
O PPA 2026-2029 foi elaborado com o compromisso de fomentar o desenvolvimento 
integral e sustentável nasareaseconômica, social, de saúde e ambiental, com foco na 
melhoria da qualidade de vida da população e na promoção da cidadania. 
A sua construção consolidou os objetivos do Plano de Governo, po meio de um 
processo participativo e pautado pela seriedade, ética, honestidade, austericiade no trato r.,:a 
coisa pública e pela busca por uma gestão eficiente — princípios que norteiam a atuação 
nosso governo. 
Diante do exposto, são essas, Senhor Presidente, as vziies que me levam a submeter o 
presente Projeto de Lei A. apreciação desta Casa Legislativa, solicitando sua aprovação. 
Renovo a Vossa Excelência os votos de elevada estima e consideração. 
Mangaratiba, 29 de agosto de 2025. 
LUIZ CLAUDIO DE A,Mnado fwm. dig ttal 
LUIZ CLAUDIO DE 
SOUZA SOUZA 
RIBEIRO:11894627 RIBBRal"4627"9 
Luientiudio d;VoIglitheiro 
Prefeito 
Página! de 3 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
PROJETO DE LEI N° xxxxx, DE xx DE xxxxxxxx DE 2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art.1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Mangaratiba para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto noart.165, inciso I, da Constituição 
Federal, e nosarts.19, incisoIII,92, inciso X, e 137 da Lei Orgânica do Município, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, 
custos e metas da Administração Pública Municipal e dos demais Poderes, relativos As 
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como As relativas a programas de duração 
continuada, conforme os Anexos desta Lei. 
Art.2° Os programas mencionados no artigo anterior constituem-se em unidades 
básicas de planejamento, articulação e gerenciamento das ações governamentais, sendo o elo 
de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual, para os 
exercícios abrangidos por este Plano. 
Art.3° 0 Poder Executivo submeterá A autorização legislativa quaisquer alterações 
nas diretrizes, objetivos e metas constantes dos Anexos desta Lei, bem como a inclusão de 
novos programas, projetos e atividades. 
§ 1° Para o exercício de 2026, a execução orçamentária terá como base as estimativas 
de receitas e despesas constantes das diretrizes orçamentárias dos Anexos I e II, integrantes 
desta Lei, utilizadas como referência para sua elaboração, ficando o Poder Executivo 
autorizado a atualizar as previsões e estimativas da Lei n° 1.592, de 17 de junho de 2025, que 
fixou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. 
§ 2° 0 Poder Executivo procederá à atualização dos programas constantes desta Lei, 
ou de suas eventuais alterações, por ocasião da elaboração da proposta de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício 
subsequente. 
Art.4° 0 Poder Executivo adotará as medidas necessáriasitefetiva execução deste 
Plano Plurianual, que podera ser revisado ou modifieado durante sua vigência, mediante lei 
especifica, em decorrência de alterações nas prioridades ou do contexto social, econômico ou 
financeiro. 
Art.5° Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual têm caráter referencial 
e não constituem limites A programação da despesa expressa na Lei Orçamentária Anual e 
seus créditos adicionais. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
Art.6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026. 
Art. 70 Revogam-se as disposições em contrario. 
Mangaratiba, xx de xxxxxxxx de 2025. 
LUIZ CLAUDIO DE Assinado de forma digital por 
SOUZA LUIZ CLAUDIO DE SOUZA 
818E190:11894627709 
RIBEIRO:118946277 Dados: 2025.08.29 111419 
-03'00' LUIZ CIÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO 
Prefeito 
Pagina 3 de 3 
Categoria Econômica 
1 - Receitas Correntes 
Mm. Direta fal= 
162.940.259,01 0,00 
30.254.093,74 0,00 
5.367.060,52 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.048.300,00 0,00 
427.682.326,48 0,00 
452.177.973,53 0,00 
8.381.977,77 0,00 
635.674.017,52 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
27.847.869,04 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
27.847.869,04 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,09 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - FL1 
Plano Plurianual 
Anexo I 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Natureza daRemits 
1 -Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
2 -Contribuições 
3-Receita Patrimonial 
4 -Receita AgropecuAria 
5 -Receita Industrial 
6 -Receita de Serviços 
7 -transferência Correntes 
Receita bruta 
Deduções 
9 -Outras Receitas Correntes 
Total 
2 - Receitas de Capital 1 -Operações de Crédito 
2 -Alienação de Bens 
3 -Amortização de Emprés-timos 
4 -Transferências de Capital 
9-Outras Receitas de Capitai 
Total 
7 - Receita Agropecuária - Intraorçameitioria 4-Receita Agropecuária - Intraorçamentária 
Total 
7 - Receita Industrial - Intraorçamentária 5-Receita Industrial - Intraorr,amentaria 
Total 
7 - Receitas Correntes - Intra-Onamentaria 1.1mpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
2 - Contribuições - Intra OFSS 
3. Receita Patrimonial 
6-Receita de Serviços - Intra OFSS 
9-Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 
Total 
7 - Transferincias Correntes - Intraorçarnentaria 7- Transfeincias Correntes - Intraorçamentária 
Total 
8 - Outras Receitas de Capital - Intraorcamentária 9-Outras Receitas de Capital - Intraorçamentária 
'Total 
8 - Receitas de Capital 2-Operações de Crédito 
2- Alenagão de Bens 
3- Amortização de Empréstimos 
Iola! 
8- Transferências de Capital - Intraorçamentária 4- Transferências de Capital - Intraorr,arientária 
Total 
2029 
CZ: ;I ;22 Total 
170.810.273,52 0,00 179.060.409,73 0,00 187.709.027,52 0,00 700.519.969,78 
31.715.366,47 0,00 33.247.218,67 0,00 34.853.059,33 0,00 130.069.738,21 
5.626.289,54 0,00 5.898.039,33 0,00 6.182.914,63 0,00 23.074.304,02 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 
1.098.932,89 0,00 1.152.011,35 0,00 1.207.653,50 0,00 4.506.897,74 
448.339.382,85 0,00 469.994.175,03 0,00 492.694.893,70 0,00 1.838.710.778,06 
474.018.169,65 0,00 496.913.247,24 0,00 520.914.157,09 0,00 1.944.023.547,51 
8.786.827,30 0,00 9.211.231,05 0,00 9.656.133,51 0,00 36.036.169,63 
666.377.072,57 0,00 698.563.085,16 0,00 732.303.682,19 0,00 2.732.917.857,44 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 3,30 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
29.192.921,11 0,00 30.622.939,20 0,00 32.081.061,17 0,00 119.724.790,52 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
29.192.921,11 0,00 30.602.939,20 0,00 32.081.061,17 0,00 119.724.790,52 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00 
3,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,C0 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adm. Dioeta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta 
2026 2028 
Total Semi 063.541486,56 coo 695.54.99240 • 00 729.164.024,30 0,00 764.384.743,36 0,00 2.852642.64796 
(0:14AR,i 
Esixt, 6 o 1. 
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GeoSIAD - 2vmANGARAT:BA Pág!7a2 de 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Objetivo: Aprimorar o planejamento e a gestão da educação municipal, a fim 
de garantir não somente o acesso universal à escolarização, mas também o contato 
direto com uma educação inclusiva que acolhe as diferenças, ampla a cidadania e 
promove o ensino de qualidade. 
Justificativa: Iminente necessidade de Inserção de preceitos éticos na educação da 
população escolarizavel do município por meio da inclusão da diversidade humana no 
contexto educacional, além do necessário incremento de oferta de vagas, de 
continuidade da prestação de serviços de qualidade e de melhoria na infraestrutura 
das escolas, garantindo, por conseguinte, o exercício da cidadania plena. 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa 0001 -CÂMARA CIDADÃ 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Objetivo: Viabilizar à Câmara Municipal de Mangaratiba uma estrutura ideal 
para o exercício consonante de suas funções legislativas e suas atribuições 
fiscalizadoras, disponibilizando condições e ferramentas necessárias para a pratica de 
uma gestão pública moderna e eficiente. 
Justificativa: Imprescindível dever de disponibilizar ao poder legislativo Municipal 
os aparatos técnicos e estruturas necessários ao desempenho adequado de suas 
atividades constitucionais e, assim. Garantir um pleno funcionamento das atividades 
legislativas e fiscalizadoras que são essenciais ao município. 
Custo Estimado para o Programa "0001 - CÂMARA CIDADÃ" 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000.000,00 20.966.000,00 21.978.657,80 23.040.226,97 85.984.884,7] 
Indicadores do Programa "0001 - CÂMARA CIDADÃ" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 -Trabalho LegisIBtivo UNIDADE 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Ma: 
„ 
. 
Tipo: 
0002- GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
Plurianual (continuado) 
'z7 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Objetivo: 
Mangaratiba 
Garantir a assistência integral a saúde de todos os munícipes de Justificativa: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. 
Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços 
próprios de média e alta complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. 
Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a Política Nacional de Atenção 
Integral a Saúde do Homem, priorizando a atenção básica, como porta de entrada do 
sistema de saúde integral e hierarquizado. 
Custo Estimado para o Programa "0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO" 
2026 2027 2028 2029 Total 
151.083.840,24 158.381.189,72 166.031.001,20 174.050.298,55 649.546.379,11 
Indicadores do Programa "0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO" 
Descrigio UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Aquisigk de Ambulancha 
000005 iiConstruçk CasaTEA 
Unidade 
Unidade 
0,0000 
1,0000 
1,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
0,0000 
Custo Estimado para o Programa "0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS" 
2026 2027 2028 2029 Total 
168.308.627,74 176.437.934,45 184.959.886,69 193.893.449,21 723.599.898,09 
Indicadores do Programa "0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Julho interativo 
000008 - Projeto ver para aprender 
Crianças atendidas 
Crianças atendidas 
200,0000 
200,0000 
400,0000 
400,0000 
600,0000 
600,0000 
1.000,0000 
1.000,0000 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pkina 1 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
— 
Programa: 0004- + ESPORTE •/•aidrit4tr: 
.. 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Objetivo: Promover, desenvolver e consolidar políticas públicas de esporte e 
lazer no município, garantindo o acesso da população a práticas esportivas regulares, 
inclusivas e de qualidade, com foco na formação cidadã, melhoria da saúde, 
integração comunitária e valorização do talento esportivo local, ao longo da gestão, 
Justificativa: 0 esporte e uma importante ferramenta de inclusão social, promoção 
da saúde e desenvolvimento humano. 0 programa + ESPORTE visa organizar e 
fortalecer, forma integrada, todas as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
ao longo da gestão, garantindo acesso democrático às práticas esportivas e de lazer, 
com foco na qualidade de vida, cidadania e fortalecimento dos vínculos comunitários. 
Custo Estimado para o Programa "0004 - + ESPORTE" 
2026 2027 2028 2029 Total 
624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16 
Indicadores do Programa "0004- + ESPORTE" 
Evolução por exercício 
Descrição UN.Medida 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Modalidades esportivas apresentadas no município Quantidade de modalidades 
esportivas 
11,0000 14,0000 17,0000 20,0000 
000002 - Sala Sou do Esporte Quantidade de}ovens 
atendidos 
500,0000 800,0000 1.000,0000 1.200,0000 
000003 - Eventos Esportivos Quantidade de atletas 
participantes. 
600,0000 800,0000 1.000,0000 1.200,0000 
Programa: 0005 -3UVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO 
. , 
.. 
. . . 
l '111fluOrl E PROTAGONISMO / 
. - • 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.21 - SECRETARIA MUNICIPAL. DA JUVENTUDE 
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral da juventude de Mangaratiba, 
por meio de uma política municipal estruturada, que amplie o acesso a oportunidades 
de qualificação profissional, empreendedorismo, cultura, saúde mental, 
sustentabilidade e participação cidadã. 0 programa visa garantir autonomia, bem-estar 
e redução das vulnerabilidades que afetam jovens entre 15 a 29 anos. 
Justificativa: 0 atual cenário de violência e segregação dos jovens, principalmente 
os negros e pobres, enseja a implementação de um conjunto de políticas públicas de 
juventude e seus mecanismos no âmbito municipal, tendo em vista a garantia dos 
direitos estabelecidos aos jovens, efetivando uma agenda pública intersetorial ao 
segmento, conforme o estatuto da juventude (Lei no 12.852/2013) 
Custo Estimado para o Programa "0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO" 
2026 2027 2028 2029 Total 
220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,/3 
Indicadores do Programa "0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO" 
Evolução por exercício 
Descrição UN.Medida 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Cursos preparatórios Quantidade de alunos em 
sala de aula 
50,0000 60,0000 70,0000 100,0000 
000002 - Cursos de qualificação profissional Quantidade de alunos em 
sala de aula 
50,0000 60,0000 70,0000 10,0000 
000003 - Jovens atendidos na Casa da Juventude Quantidade de jovens 
atendidos 
300,0000 300,0000 300,0000 300,0000 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 2 de 8 
7'- ASSEGIIRANCOCr DIFIEITOS 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Objetivo: Garantir, através de políticas públicas afirmativas, a seguridade dos 
direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que se encontram em vulnerabilidade 
social, situação de risco ou em constante situação de preconceito e discriminação. 
Justificativa: Necessidade de promover a proteção, reinserção e a reintegração de 
grupos marginalizados ou com potencial risco social, econômico, cultural, físico e 
religioso no município, garantindo a diminuição da vulnerabilidade social e dos direitos 
violados, alem do resgate da cidadania. 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
Tipo: Plurianual (continuado) 
. / inciassçr: 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAI1BA 
Objetivo: Consolidar os instrumentos de planejamento e gestão urbana e 
metropolitana, garantindo o desenvolvimento sustentável e inovador do município, 
inserindo no crescente processo de metropolização, melhorando as condições de 
habitabilidade da população com o desenvolvimento de ações em saneamento 
ambiental, habitação e regularização fundiária, de mobilidade urbana e acessibilidade, 
dessa forma, objetiva-se, sobretudo, aprimorar e fortalecer a infraestrutura e os 
serviços urbanos no município, tornando Mangaratiba cada vez mais voltadas para as 
pessoas, 
Justificativa: O município desenvolvido e sustentável busca assegurar o acesso aos 
bens de uso coletivo para todos os cidadãos, que é um direito humano e coletivo que 
diz respeito tanto a quem nela vive hoje, quanto para as futuras gerações. E um 
compromisso ético epoliticode defesa de um bem comum essencial a uma vida plena 
e digna. Consiste em construir um município cotidianamente ao produzi-lo e usufruí-lo 
coletivamente e desfrutando-o de forma igualitária, garantindo um uso socialmente 
justo e ecologicamente equilibrado do espaço urbano do município a partir de 
soluções urbanas inovadoras. 
Custo Estimado para o Programa "0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL" 
2026 2027 2028 2029 Total 
70.046.189,52 73.429.420,48 76.976.061,51 80.694.005,25 301.145.676,/6 
Indicadores do Programa "0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 -Percentuais de vias públicas recuperadas Percentual 1,0000 1,0000 1,0000 Loom 
Custo Estimado para o Programa "0007 - ASSEGURANDO DIREITOS" 
2026 2027 2028 2029 Total 
552.386,00 579.066,24 607.035,15 633.354,94 2.3/1.842,33 
Indicadores do Programa "0007 - ASSEGURANDO DIREITOS" 
Evolução por exercício 
Descrigio UN.Medida 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Mapeamento de Povos Tradicionais Proporção de comunidades 
mapeadas 
25,0000 50,0000 75,0000 100,0000 
000002 - Assegurando direitos dos Povos Tradicionais Proporção 25,0000 50,0000 75,0000 100,0000 
000003 - Número de Mulheres habilita para o mercado de trabalho Mulheres atendidas 60,0000 70,0000 80,0000 90,0000 
000004 - Numero de atividades de promoção de Políticas para Mulheres 
reaizadas 
Números de atividades 
realizadas 
24,0000 36,0000 48,0000 60,0000 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 3 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - v- 0 60` 29 o 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos 
e 4.) 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
programs: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Tipo: Plurianual (continuado) 
... .,. .... • ... 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Objetivo: Aprimorar a organização institucional e fortalecer a Gestão do 
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a partir do melhoramento dos serviços, 
qualificando e valorizando os trabalhadores, bem como fortalecer a gestão do referido 
sistema no intuito de consolidar o direito socioassistenclal, conjuntamente ao 
aperfeiçoamento das práticas de intersetorialidade com outras políticas sociais e 
econômicas, garantindo a melhoria das condições de vida da população e a 
consequente justiça social 
Justificativa: Necessidade de ampliação, priorização e aperfeiçoamento das 
políticas de assistência social no município, o resgate de direitos essenciais A vida 
humana, a dignidade e ao pleno exercício da cidadania, a fim de promover a melhoria 
das condições de vida da população e a inclusão social com o desenvolvimento de 
ações pautadas na intersetorialidade das políticas públicas. 
Custo Estimado para o Programa "0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL" 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.228.659,93 2.336.293,72 2.449.136,72 2.56/.430,00 9.581.520,3/ 
Indicadores do Programa "0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Construir/Implementar a Casa do Idoso 
000002 - Idosos Assistidos 
000003 - Garantir acessiibilidade nos equipamentos da Assistência Social 
Unidade 
Unidade 
Unidades 
0,0000 
1,200,0000 
0,0000 
1,0000 
1.350,0000 
0,0000 
0,0000 
1.600,0000 
0,0000 
0,0000 
1.900,0000 
100,0000 
,___ _ _ • • • __. ,. 
0009 .'• MANGARATISA SEGURA 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Objetivo: Criar mecanismos que possibilitem a proteção dos bens do Município 
de Mangaratiba e a promoção da defesa social da população em geral, possibilitando a , 
solidificação da cultura de paz e a manutenção do patrimônio público, além da 
promoção de campanhas de conscientização sobre segurança viária 
Justificativa: É dever do Município a elaboração e execução de políticas públicas 
que visem promover a cultura de paz na população, objetivando dirimir o histórico de 
insegurança, bem como atuar como guardião do patrimônio público nas ações de 
prevenção que ocasionam melhorias na segurança da população e o fortalecimento da 
cidadania, tornando Mangaratiba mais agradável e propicia 6 convivência comunitária 
bem como 6 atividade turística, que é uma vocação natural e uma das principais 
atividades econômicas do Município. 
Custo Estimado para o Programa "0009 - MANGARATIBA SEGURA" 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.443.801,59 3.610.137,20 3.784.506,84 3.967.298,51 14.805.744,14 
Indicadores do Programa "0009 - MANGARATIBA SEGURA" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Números de chmeras para videomonitoramento adquiridas 
000002 - Números de palestras realizadas nas Escolas Municipais em 
prevenção ao uso e abuso de álcool e outro 
Unidade 
Unidade 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
11,0000 
1,0000 
Ge0S1AP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 4 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa 0010- MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
Tipo: Plurianual (continuado) 
1 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Objetivo: Fomentar a esfera cultural e artístico Mangaratibense, com a 
promoção de eventos, produções culturais e ações da economia criativa em geral para 
integração, o fortalecimento e o crescimento do cenário artístico-cultural do município, 
a partir, também, da reestruturação e disponibilização de espaços culturais, 
valorizando, assim, as diversas manifestações culturais existentes e consolidando a 
identidade cultural de Mangaratiba 
Justificativa: Busca-se um município com mais oportunidades de projetos culturais 
e artísticos, com a integrada execução de um planejamento pautado no 
desenvolvimento cultural e criativo, bem como na valorização das manifestações 
artístico-culturais existentes na cidade e do seu patrimônio histórico 
Custo Estimado para o Programa "0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.844.354,66 5.078.336,99 5.323.620,68 5.580.751,55 20.82/.063,88 
Indicadores do Programa "0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Número de programações dos eventos e festejos realizados 
000002- Percentual de projetos selecionados e inscritos pelo Fundo de 
Cultura 
Unidade 
Percentual 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
programa : . 0011-MANGARATIBAMATSDIGITAL 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Objetivo: Promover o avanço de ações que fomentem a consolidação de uma 
ampla base cientifica e tecnológica peculiar ao municipio e suas necessidades, 
permitindo a população em geral um acesso ágil, seguro e eficiente aos serviços e 
bens ofertados pela administração municipal utilizando-se, para tanto, de mecanismos 
modernização e digitais, fazendo com que a tecnologia da informação seja um agente 
integrador da comunicação entre a sociedade civil e o poder público 
Justificativa: Necessidade veemente de potencializar o uso de ferramentas digitais 
que promovam a modernização da administração pública, com a prestação de serviços 
público cada vez mais eficientes, eficazes e efetivos, promovendo inclusão digital e 
social, além da construção continua de um município inteligente e humano em seus 
setores 
Custo Estimado para o Programa "0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35 
Indicadores do Programa "0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL" 
Descrigã'o UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Número de locais públicos no município com sinal aberto de 
internetdisponibilizado pela Prefeitura 
000002 - Números de funcionalidades disponíveis na central de serviços 
do município 
Unidade 
unidade 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
1,0000 
GeoSIAP PMMANGARATIBA Personalizado Pagina 5 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
4.;9O 
1r 
m 
 go 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos ov. 45-
PPA - Ciclo de 2026 a 2 
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
Tipo: Plurianual (continuado) 
 I sf . , 
. ' '...1.... _ 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Objetivo: Consolidar o Município de Mangaratiba como destino indutor, tendo 
em vista que esse já possui importante visibilidade regional e nacional, objetivando 
estender o leque de atividades turísticas por meio parcerias públicos-privada, 
articulação com otradeturístico, melhorias na infraestrutura de atrativos turísticos, 
tudo isso contando com recursos tecnológicos e ações criativas, proporcionando um 
desenvolvimento econômico, sustentável e solidário 
Justificativa: Busca-se assegurar a ampliação das atividades produtivas do 
município, sobretudo a turística, na condição de um dos principais fatores da geração 
de empregos, da distribuição de renda e da preservação da qualidade ambiental e do 
patrimônio histórico-cultural 
Custo Estimado para o Programa "0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.624.772,93 4.848.149,46 5.082.315,10 5.327.790,90 19.883.078,39 
Indicadores do Programa "0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Números de eventos turísticos apoiados e/ou realizados pelo 
município 
000002 - Número de pessoas capacitadas/qualificadas para o turismo com 
o apoio do município 
Unidade 
Unidade 
16,0000 
150,0000 
20,0000 
160,0000 
25,0000 
180,0000 
30,0000 
200,0000 
Programs: 0013 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
... .. 
Tipo: Plurianual (continuado) 
ADOLECENTE 
Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Objetivo: Assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos a vida, 
a saúde, a alimentação, a educação, a moradia, ao lazer, a proteção ao trabalho, a 
cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade a as convivências familiares e 
comunitárias, alem de coloca-los a salvo de toda a forma de negligência, 
discriminação, violência, crueldade ou opressão 
Justificativa: A proteção dos direitos e garantias de crianças e adolescentes é 
consagrada na legislação nacional. Atuação do município nesta área mostra-se 
fundamental para que esta importante parcela da população alcance plena cidadania. 
Custo Estimado para o Programa "0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE" 
2026 2027 2028 2029 Total 
445.000,00 466.493,50 489.025,14 512.645,05 1.913.163,69 
Indicadores do Programa "0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Oficinas de iniciação ao trabalho e apredizado Unidade 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 6 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR • . ' i'14 .480— 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Objetivo: Desenvolver e estruturar ações, em articulação com os diversos 
setores produtivos locais, que viabilizem a ampliação, o fortalecimento e, 
principalmente, uma organizada e solida retomada da atividade econômica, bem como 
transformar essas ações em geração de trabalho, emprego e renda, selando um 
caminho para, cada vez mais, avançar em prol de um município desenvolvido, 
sustentável e empreendedor 
Justificativa: Necessidade de ampliar o incentivo ao fomento das atividades do 
município como o turismo, o lazer e o comércio local em geral tal iniciativa se faz 
essencial para a resiliência e a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos 
Mangaratibense, bem como para o bem-estar social 
Custo Estimado para o Programa "0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR" 
2026 2027 2028 2029 Total 
330.000,00 345.939,00 362.647,85 380.163,45 1.418./50,30 
Indicadores do Programa "0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Gasto médio diário do turista em Mangaratiba Reais 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Objetivo: Desenvolver ações que viabilizem a modernização continuada da 
estrutura física e organizacional da administração pública municipal, assim como 
garantir o efetivo controle social sobre as políticas públicas executadas nas diferentes 
areasda gestão a partir do fortalecimento de preceitos éticos de transparência e 
responsabilidade pública e social, além da qualificação do corpo laboral do município 
Justificativa: Necessidade de promover um continuo melhoramento nos níveis de 
desempenho das atividades da gestão municipal, baseado em uma estrutura que 
garanta a transversalidade das ações e a efetiva 
Custo Estimado para o Programa '0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA" 
2026 2027 2028 2029 Total 
228.644.468,68 239.687.996,53 251.264.926,78 263.399.430,33 982.996.822,32 
Indicadores do Programa "0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
GeoSIAP PMMANGARATIBA Personalizado Pagina 7 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.] 
Plano Plurianual 
Anexo II 
Vnex/. Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 0016- MANGARATIBA RESIUENTE - 
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado) 
Un. Resp.: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
Objetivo: Promover ações qualificadas de prevenção e mitigação, reduzindo os Justificativa: Exposição da população a situações de risco em decorrência do 
riscos de desastres, visando o fortalecimento da Resillêncla, elevado número de pessoas residentes emareasde risco de desastres, devido a 
vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa 
cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento 
territorial. As principais ações a serem mitigadas são: 
- Danos Humanos; 
- Danos a saúde; 
- Desalojados e desabrigados; 
- Danos Econômicos; Desqualificação econômica, social e ambiental daarea 
- Utilização de grande volume de recursos para a recuperação pós-desastres 
- Danos Ambientais. 
Custo Estimado para o Programa "0016 - MANGARATIBA RESILIENTE" 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545./31,41 
Indicadores do Programa "0016 - MANGARATIBA RESILIENTE" 
Descrição UN.Medida 
Evolução por exercício 
2026 2027 2028 2029 
000001 - Defesa Civil nas Comunidades Percentual de Residencias 
cadastradas 
60,0000 75,0000 85,0000 95,0000 
000002 - Defesa Civil na Escolas Quantidade de escolas com 
brigada formada 
15,0000 25,0000 35,0000 44,0000 
000003 - Defesa Civil Mirim Quantidade de escolas com 
o programa 
5,0000 10,0000 15,0000 20,0000 
000004 - Nucleo de educação da defesa civil Quantidades de NUDECs 16,0000 0,0000 0,0000 0,0000 
000005 - VoluntSrios de Defesa Civil 0 50,0000 60,0000 60,0000 60,0000 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado 
PAgina 8 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RI 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
0001 - CAMARA CIDADÃ 
2001 - Manutenção do Plenário da Câmara 
,,,, IncItrAn 
AlteriAtio 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Proporcionar um bom andamento as atividades Legislativas 
Produto: Possibilitar a Atuação do Legislativo Junto a Sociedade 
Função: 01 - Legislativa Subfungão: 031 - Ação Legislativa 
Un.Exec. 01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
Meta física relativa a "Possibilitar a Atuação do Legislativo Junto a Sociedade" medida em"PaoMensurável" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
Programa: 
LttgP.,Ja: 
00.01 - CÂMARA CIDADÃ 
. 2002 - Manutençao dos Serviços daCamara 
. i..f 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Proporcionar um bom andamento nas atividades Administrativas 
Produto: Possibilitar a atuação do legislativo junto a sociedade 
Função: 01 - Legislativa Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 
Meta física relativa a "Possibilitar a atuação do legislativo junto a sociedade" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
Programa: 
Ação: 
0002 - GESTA.0 DO SUS NO MUNICÍPIO 
1002- Construstio, Reforma e Ampliação do Hospital e Postos 
. 
deamide 
. 
„ 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Construir e reformar 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARAT1BA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
370.000,00 387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590. /70,3 / 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 1 de 51 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: i . 
Tipo: 
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
, 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Atividade 
,, Induriten 
wrecksi 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
Tipo: 
0002- GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
2019 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento das rotinas administrativas 
Produto: Funcionamento Garantido 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Funcionamento Garantido" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,8/ 
GeoSIAP - PMMANGARA11BA - Personalizado Página 2 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
2024- Manutenção da Media e Alta Complexibilidade 
. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o funcionamento da saúde de Media e Alta Complexidade 
Produto: Sistema de Saúde de Média e Alta Complexidade garantida 
Função: 10 - Saúde Subfungio: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Sistema deSaidade Média e Alta Complexidade garantida" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
113.920.460,09 119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.1/1.881,/0 
Programa: 
Ação: 
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
2030- Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 
,,e,utkidi; 
. . 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Eliminar, diminuir ou prevenir riscos A saúde da população 
Produto: Serviço de Vigilância Sanitária 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 304 - Vigilância Sanitária 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Serviço de Vigilância Sanitária" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
555.222,00 582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.38/.034,98 
rogramat 0002 - GESTA0 DO SUS NO MUNICÍPID 
2038- Manutenção da Atenção Básica 
. . 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover o acesso da população a ações e serviços públicos de saúde básica e garantir a integralidade da atenção 6 saúde 
Produto: Atenção Básica funcionando 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 301 - Atenção Básica 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a 'Atenção Básica funcionando" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
35.858.158,15 37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.167.9/9,84 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 3 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICiPIO 
2070 - Manutenção Serviços de Vigilância Epidemiológica 
Atividade 
i 
merac,:; 
• - ,',:i 
... 
Finalidade: Previnir a mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. 
Produto: Serviços de Vigilância Epidemiológica 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 305 - Vigilância Epidemiológica 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Serviços de Vigilância Epidemiológica" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
170.000,00 178.211,00 186.818,59 195.841,93 /30.871,52 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
1005 -Construção, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Construir e reformar 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 12 - Educação Subfungão: 361 - Ensino Fundamental 
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 11,196.976,95 
grfl 0003 - EDUCACAO PARA TODOS 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária *- 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 12- Educação Subfungao: 361 - Ensino Fundamental 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,/1 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Personalizado Pagina 4 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Plano Plurianual 
Anexo III 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Piugnuna: 
t. 
tifilT.:! 
Tipo: 
_ 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS i 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
. • 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53 
Programa: 
ASSO: 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2008- Distribuição de Merenda Escolar 
i i.ndusrx7. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Atender aos alunos da rede municipal de ensino básico na suplementação alimentar 
Produto: Merenda Escolar Garantida 
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
UmExec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Merenda Escolar Garantida" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.90/,48 
Programas 
Ação; 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2011- Encargos com a Educação Infantil - Creches 
Tipo: Atividade 
F inalidade: 
Manter o funcionamento das atividades das creches com a aquisição de material de consumo, manutenção dos serviços, assegurar a manutenção, os 
vencimentos, auxilios e contribuições dos servidores. 
Produto: Educação Infantil - Creches garantidas 
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a " Educação Infantil - Creches garantidas" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023./98,93 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 5 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Anexo III 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação . 
. 
, 
. 
Tipo: 
- 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS ,t 
2012 - Encargos com a Educação Infantil- Pré Escolar 
Atividade 
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades de pré-escola com a aquisição de material de consumo, manutenção dos serviços, assegurar a manutenção, os 
vencimentos, auxílios e contribuições dos servidores. 
Produto: Educação Infantil - Pré-Escolar garantida 
Função: 12 - Educação Subfungão: 365 - Educação Infantil 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO 
Meta física relativa a "Educação Infantil - Pré-Escolar garantida" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.60/.950,93 
Program: 
!ivão: 
Tipo: 
2018 7 Distribuição de Vale Transporte 
Atividade 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
Finalidade: Garantir o beneficio aos servidores 
Produto: Vale Transporte 
Função: 12 - Educação Subfungão: 361 - Ensino Fundamental 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Vale Transporte" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897./32,/2 
Programs: 
4 : 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2026- Encargos com Educação de 3ovens e Adultos - EIA 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter o Pleno funcionamento do programa de Educação de Jovens e Adultos 
Produto: Educação de Jovens e Adultos 
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Educação de Jovens e Adultos" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1 n000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 1.814.267,11 10.501.693,10 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 6 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2035 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 
,,, Induste 
AtterarAo; 
4 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter a operação dos Conselhos Municipais 
Produto: Atuação Conselhos Municipais 
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Atuação Conselhos Municipais medida em"WO" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,11 
Programa: 
: 
., 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2048 - Encargos com Ensino Fundamental 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter o pleno funcionamento do Ensino Fundamental 
Produto: Ensino Fundamental Garantido 
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a " Ensino Fundamental Garantido" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4,00001 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.61/.899,62 
. 
Program: 
•Ação. 
... 
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2056- Encargos com Ensino Especial 
Tipo: Atividade 
Finalidade: 
Manter o funcionamento das atividades do Ensino Especial com a aquisição de material de consumo, manutenção de serviços e vencimentos, auxílios e 
contribuições dos servidores 
Produto: Encargos com Ensino Especial 
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta fisica relativa a "Encargos com Ensino Especial" medida em 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 /.124.456,86 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 7 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - Ft] 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programs: 
•Asào: 
v. 
Tipo: 
0003- EDUCAÇÃO PARA TODOS 
2071. - Encargos com Erradicação Analfabetismo 
Atividade 
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades de erradicação do analfabetismo 
Produto: Erradicação Analfabetismo 
Função: 12 - Educação Subfungão: 366 - Educação de Jovens e Adultos 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Erradicação Analfabetismo ' medida em "o/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 53/.405,49 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0004- + ESPORTE ,i" 'toeli —dir:-T, 
men411 
1013 - Reforma, estruturação e modernização de equipamentos desportivos ' ‘ 
Projeto 
Finalidade: 
Reformar, estruturar e modernizar equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras poliesportivas e eventos comunitários, 
garantindo o fortalecimento de vinculo e acesso dos espaços com qualidade. 
Produto: Equipamentos desportivos reformados, estruturados e modernizados. 
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfungão: 812 - Desporto Comunitário 
Un.Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Meta física relativa a "Equipamentos desportivos reformados, estruturados e modernizados." medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
3,0000 2,0000 5,0000 1,0000 11,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.95/,09 
pregrama: 
4:,,, • ,, ,„,, •,, — 
0004 -+ ESPORTE 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentaria 
-. . .. _ .. 
V 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administraggo Geral 
Un.Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "o/c." 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,3/ 
GeoSIAP - PMMANGARAT1BA - Personalizado Pagina 8 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA -Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0004- 4. ESPORTE 
memo°, 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis , 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
Programa: 
Ação 
0004- + ESPORTE 
2042» Realizacfio de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover atividades esportivas e de Lazer 
Produto: Eventos Realizados 
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfungão: 813 - Lazer 
Un.Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Meta física relativa a "Eventos Realizados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51 
Programa : 
Ação: 
0005 -JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentária 
, 
E PROTAGONLSMO 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
GeoSIAR PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 9 de 54 
(t 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
kL Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
Ci 
4e 4,,AR, -9 17 0 
C73 .
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação : 
0005 - 3UVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
Programa: sf ThdL 0005 -JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO 
. 
2111. - Gestão do Programa Juventude em Movimento 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover e apoiar ações e projetos voltados para a juventude, adequando e disponibiliando espaços públicos favoráveis 6 pratica de atividades de cunho 
juvenil, ampliando os canais de interação entre o poder público e a juventude 
Produto: Jovens atendidos 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - DireitosIndividuals,Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta física relativa a "Jovens atendidos" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4,00001 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1003 - Elaboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de Regularização Fundifirla 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Atender a demanda habitacional 
Produto: Unidades Habitacionais Construídas 
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Unidades Habitacionais Construídas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
toocro 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
/5.000,00 /8.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,37 
GeoS1AP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 10 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
kit 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0006 - MANGARATIRA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
1006 - Construção, Reparos eAmp!.Prédios Municipais 
Projeto 
_ . 
Finalidade: Construir e reformar 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 15 - Urbanismo Subfungio: 451 - Infra-estrutura Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
Programa: 
450: 
0006 - MANGARATI0A DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1007 - Construção, Reforma eAmp! de Espaços Esportivos 
1 InClIii#0 
Atemotol 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Construir e reformar 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfungão: 812 - Desporto Comunitário 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
Programa : 
AçãO; 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1008 - Obras de Contenção de Encostas 
, 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Contenção de Encostas 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 15 - Urbanismo Subfungão: 451 - Infra-estrutura Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
GecSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina lide 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA -Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1009 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas 
_ 
"14draP 
Alteraás': 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Requalificar espaços através da ampliação da infraestrutura urbana 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Km" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89 
grama: 
Ação: 
. 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1010 - Obras de Saneamento e Dragagem 
Projeto 
, 
Finalidade: Ampliação da capacidade de saneamento e implementação de ag6es de dragagem 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 17 - Saneamento Subfungão: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66 
Prog —' '. imna - : 
: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
1011 - Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 
..... 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Construir, ampliar e reformar espaços urbanos de uso comum 
Produto: Obras Realizadas 
Função: 15 - Urbanismo Subfungão: 451 - Infra-estrutura Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "M2" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 12 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
VIN 
Programa: 
460: 
Tipo: 
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
1012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 
Projeto 
,13TWORM 
Ateracilli' 
Finalidade: Ampliar a capacidade do Municiplo e aperfeçoar a prestação de serviços publicos 
Produto: Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos 
Função: 26 - Transporte Subfungão: 782 - Transporte Rodoviário 
Un.Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
Meta Mica relativa a "Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
,. 
„ 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
ção 1012-Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 
. 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Ampliar a capacidade do Municipio e aperfegoar a prestação de serviços publicos 
Produto: Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos 
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 
Un.Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
Meta física relativa a "Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,47 
Programa: 
Ação: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentaria 
. 
* 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungio: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0//:," 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 13 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA -Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentaria 
Atividade 
.eutei • '''' 
... 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária . 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRISTURA 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81 
Programa: 
Ação: 
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentaria 
.. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.9/1,33 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - AdmInistração Geral 
Un.Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 /2.110,3/ 
GeoSIAP PMMANGARAlIBA - Personalizado Pagina 14 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
2007- Encargos com Locação de Imóveis 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,/6 
. . 
'Program 
Ação: 
.. 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
2007- Encargos com Locação de Imóveis 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
38/.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.66/.965,5/ 
Programas 0006,- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2007 - EncargoscornLocação de !mimes 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 26 - Transporte Subfungão: 122 - Administração Geral 
UmExec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 
1,0000L 1,0000 
2029 Total 
1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
GeoS1AP PMMANGARAT1BA - Personalizado Página i de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
UN/04) 
NI￾A Y. _Ilo Do le 
o 
.1 z 611,4 1. rn 
,..1., .* Z' PPA -Ciclode 2026 a 2029 Ã 
OS 
Programa: 
Ação; 
- . 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2031 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
./. 
Aftemoo9 
;' -1 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter e reformar praças, parques e jardins 
Produto: Praças, Parques e Jardins Revitalizados 
Função: 15 - Urbanismo Subfungão: 452 - Serviços Urbanos 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Pragas, Parques e Jardins Revitalizados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36 
'rograma: 
ção 
Tipo: 
0000- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2032- Manutenção de Logradouros POblicos 
. 
Atividade 
• ., 
' 
......, 
Finalidade: Promover a manutenção dos logradouros públicos 
Produto: Logradouros Públicos Mantidos 
Função: 15 - Urbanismo Subfungão: 452 - Serviços Urbanos 
Un.Exec. 02.0/.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Logradouros Públicos Mantidos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.01/,51 
pjograma . 
Ação: 
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2033- Manutenção da Rede de Energia Elétrica 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover a manutenção da rede elétrica e de iluminação pública. 
Produto: Pleno Funcionamento Rede de Energia Elétrica 
Função: 25 - Energia Subfungão: 752 - Energia Elétrica 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Pleno Funcionamento Rede de Energia Elétrica" medida em "e/o" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.3/7,53 
GeoSIAP - PMMANGARAT1BA - Personalizado Pagina 16 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
I 
D.OUN/C4. ot 
OO 
,„ z‘c 0 
•A r" 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
ot 
Programa: 
Ação: 
0006 - MANGARATI8A DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2050 - Indenização por danos causados 
,/ IndosSp : 
Attera0o 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Indenização a terceiros 
Produto: Pagamento de Indenização 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Pagamento de Indenização ' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
Programa: 
: 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
2051 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo 
Atividade 
.. 
Finalidade: Manter a limpeza urbana de maneira eficiente 
Produto: Limpeza e Coleta Adequados 
Função: 15 - Urbanismo Subfungiio: 452 - Serviços Urbanos 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INERAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Limpeza e Coleta Adequados" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98 
Programo; 
Ação: 
0006- MANGARAT1BA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
2052 - Manutenção dos Cemitérios e Capelas Mortuárias 
4) 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter os espaço em perfeitas condições 
Produto: Espaço Mantido 
Função: 15 - Urbanismo Subfungão: 452 - Serviços Urbanos 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INERAESTRUTURA 
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289./73,2/ 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 1/de 54 
I • MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
'2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 
Atividade 
_ 
. . 
I. 
Finalidade: Manter os espaços destinados a guarda e manutenção da frota municipal 
Produto: Espaço Mantido 
Função: 26 - Transporte Subfungão: 782 - Transporte Rodoviário 
(in. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 
Atividade 
Finalidade: Manter os espaços destinados a guarda e manutenção da frota municipal 
Produto: Espaço Mantido 
Função: 26 - Transporte Subfungão: 782 - Transporte Rodoviário 
Un.Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19 
Programa: 
Ação : 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTAVEL 
2059 - Encargos com Pagamento de Pessoal 
. . , 
' : 
... 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir a remuneração dos servidores, bem como os devidos recolhimentos 
Produto: Pagamento de Remuneração 
Função: 26 'Transporte Subfungão: 122 - Administração Geral 
un.Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
Meta física relativa a "Pagamento de Remuneração" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.40/.516,18 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 18 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
2067 - Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 
Atividade 
Ateracruil 
Finalidade: Proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas 
Produto: Meio Ambiente Equilibrado 
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfungão: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Un.Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
Meta física relativa a "Meio Ambiente Equilibrado' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.0/4.811,10 
Programa: 
; 
'114ção: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2067 - Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas 
Produto: Meio Ambiente Equilibrado 
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfungão: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Un.Exec. 10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Meta física relativa a "Meio Ambiente Equilibrado' medida em "WO" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.4/3,55 
7 
, Programa: 
f, , Ação: 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTA VEL 
2077- Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais c 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Estabelecer e realizar a mantengão da infraestrutura das orlas dos e Cats 
Produto: Orlas e Cais 
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 
Un.Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
física relativa a "Orlas e Cais" medida em "Unidade" 
2026 
L 
2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.56/.19/,99 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Página 19 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
.450: 
Tipo: 
_ 
0006- MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
2079 - Educação Ambiental na Escola 
Atividade 
Finalidade: Implementar e aperfeiçoar um processo de ensino que capte a atenção e o envolvimento de todos os estudantes para as questões do meio ambiente. 
Produto: Educação Ambiental na Escola 
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfungão: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Un.Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
Meta física relativa a "Educação Ambiental na Escola" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS 
.. .. 
,e• 
Atus06-1 
2083 - Proteção Especial a Mulher 
Atividade 
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento a mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados 
Produto: Proteção Especial a Mulher 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
Meta tísica relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "O/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.9/7,33 
Programa: 
Ação : 
0007- ASSEGURANDO DIREITOS 
2083 - Proteção Especial a Mulher 
--, -J 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento 6 mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados 
Produto: Proteção Especial a Mulher 
Função: 10 - Saúde Subfungão: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher' medida em "%" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,00001_ 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA• Personalizado PAgina 20 de 51 
1 ' MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plunanual 
AnexoIII ‘;r74- 
jkOkA 
sEc 
-Prn 
1;0 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 0 ("- PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
CV 
Programa: 
Ação: 
' 
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS ,/, todusso • 
AnerasIfo, 
2083 - Proteção Especial a Mulher 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento 6 mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados 
Produto: Proteção Especial a Mulher 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher ' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
/8.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
Programa : 
Agile: 
0007-ASSEGURANDO DIREITOS ,,e.toduasirril --A., Afterzsgrozzil 
2083- Proteção Especial a Mulher 
• -, 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento a mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados 
Produto: Proteção Especial a Mulher 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfungio: 422 - DireitosIndividuals,Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "o/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
Programa: 
o: 
., 
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS 
2108- Promoção da Igualdade Racial ;,... 
. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: 
Promoção de açães afirmativas, que contemplem as diversas culturas com corte de raga,gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens 
fundamentais como educação, emprego e moradia. 
Produto: Políticas públicas implementadas 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Políticas públicas implementadas" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 
1,00001 1,0000 
Total 
Loom 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
GeoSIAP - PMMANGARKrIBA - Personalizado Pagina 21 de 5.1 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS ‘f 
2110 - Direitos Humanos em ação 
Atividade 
• ,.. 
iuterectio.¡ 
, ,•; !,•-..); 
Finalidade: Ações de apoio emergenciais, campanha, programas, atendimento de demandas e politica pública espontâneas consoantes as atividades dos Direitos 
Humanos. 
Produto: Permite respostas rápidas a situações de crise e viabilização de projetos intersetoriais 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Permite respostas rápidas a situações de crise e viabilização de projetos intersetoriais" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0007 -ASSEGURANDO DIREITOS 
2113 - Gestão de políticas públicas para Mulheres 
Atividade 
Finalidade: Implementar e fortalecer as politicas publicas reduzindo todas as formas de discriminação, assegurando melhores condições de vida e igualdade de direitos 
Produto: Mulheres capacitadas 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfungio: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Mulheres capacitadas" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
.,, 
.. . . 
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS 
211.4- Manutenção e Operadonaltr.agio do Conselho dos Direitos da Mulher 
A 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o funcionamento do conselho dos direitos da mulher 
Produto: Conselho em funcionamento 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfungão: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Conselho em funcionamento' medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
Loom 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
Ge0S1AP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 22 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Arsão :
.,:.. 
Tipo: 
0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
. 
v• Indt450 , 
AlteraVio 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
130.000,00 136.279,00 141.861,28 149.761,48 558.901,/6 
Programa: 
Ação: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL i tocluta;,1 
, , 
meat*. 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 08 - Assistência Social Subfunc5o: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4,0000] 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1./12.901,14 
Pro rama: ' 000$- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
• 
2035 ... Manutengrio e Operackmalita0i'a dos Conselhos Munk:ipals 
., 
, 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter a operação dos ConselhosMunicipals 
Produto: Atuação Conselhos Municipais 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Atuação Conselhos Municipals" medida em "oh" 
2026 2027 2028 
1,00001 1,0000 
2029 Total 
1,00001 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 136.458,43 
GeoSIAP PMMANCiARAT1BA - Personalizado Página 23 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2043 - Manutenção e Operacionalização do Conselho: Tutelar 
Atividade 
Finalidade: Manter o Funcionamento do Conselho Tutelar 
Produto: Funcionamento do Conselho Tutelar 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Funcionamento do Conselho Tutelar" medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2044 - Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social básica 
Atividade 
Finalidade: Realizar trabalho social com familias por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários nos territórios com situações de vulnerabilidade social. 
Produto: Atendimento ao Usuário 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARAI1BA 
Meta física relativa a "Atendimento ao Usuário" medida em "0/0" 
1._ 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36 
. .. - 
Programa : 
Ação: . 
0008 - MAIS ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
./41. 
2049- Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade 
Tipo: Atividade 
Finalidade: 
Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos serviços de proteção social especial de média e alta 
complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça. 
Produto: Atendimentos realizados 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Atendimentos realizados" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA • Personalizado Pagina 24 de 54 
4- 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
01111 
:Program: 
Artrlo: 
Tipo: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2058 - Psvmlogão do evelhecimento ativo e saudóvel 
Atividade 
i4 
.. 
Finalidade: Assegurar os direitossocialsdo idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 
Produto: Protegao e qualidadedcvida do Idoso 
Função: 08 - Assistência Social Subfungio: 241 - Assistência a Pessoa Idosa 
Un.Exec. 06.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
Meta física relativa a "Proteção e qualidade de vida do Idoso" medida em "o/o" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2058- Promoção do evelhecimento ativo e saudável 
Atividade 
I Indus.%; 
Afteradto.) 
, 
. 
Finalidade: Assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, Integra* e participação efetiva na sociedade. 
Produto: Proteção e qualidade de vida do Idoso 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 241 - Assistência a Pessoa Idosa 
Un.Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Proteção e qualidade de vida do Idoso" medida em "Vo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 //3.863,96 
Programa: 
, Ação: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .sol i Tha.. 
rotruorri', 
2060 - Proteção Especial a Pessoa com Deficiência 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão das pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social 
Produto: Pessoa com Deficiência Protegida 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência a Pessoa com Deficiência 
Un.Exec. 07.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Meta física relativa a 'Pessoa com Deficiência Protegida" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,/6 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pãgina 25 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA -FU 
Plano PlurianUal 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
0008- MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2082 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
., — .... 
. 
st 1 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 
Produto: Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Fundo Municipal de Assistência Social" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 2/9.450,88 
rprograma 
Ação: , 
. . . 
0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
2084 - Promoção de Ações de Erradicação da Pobreza 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Reduzir as desigualdades socioeconômicas 
Produto: Redução da Pobreza 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 14.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
física relativa a "Redução da Pobreza" medida em"We 
1_ 
2026 7
eta 
2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
, 
.. MAIS 411SEISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
_. , 
 7 Promoção de AdiesAssistenciaise Contingendais 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Reduzir a vulnerabilidade social 
Produto: Ampliação da Capacidade de Atendimento 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
Un.Exec. 14.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
Meta física relativa a "Ampliação da Capacidade de Atendimento" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.974,42 
GeoSIAP - PMMANGARAT1BA - Personalizado Página 26 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação; 
Tipo: 
0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL i intiliiiikM 
ARM*, 
2108- Promoção da Igualdade Racial 
Atividade 
Finalidade: Promoção de ações afirmativas, que contemplem as diversas culturas com corte de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens 
fundamentais como educação, emprego e moradia. 
Produto: Políticas públicas implementadas 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 
Un.Exec. 08.01.01 - FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Políticas públicas implementadas" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
AS80: 
0009 - MANGARA716A SEGURA 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentaria 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20 
• MANG/UtATIBA SEGURA 
2007-EncargoscamLocação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.15,01 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98,882,62 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pãgina 2/ on 
Ne4,„ 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
2026 Total 2027 2028 2029 
1,0000 1,0000 4,0000 1,0000 1,0000 
Meta física relativa a "Trânsito Seguro" medida em"We 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
Programa: 
A550: 
„r . locitiviio '. 0009 - MANGARATISA SEGURA , 
.m.eraolts; 
2023 - Encargos com a Guarda Municipal 
..... 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir a conservação e a inviolabilidade do patrimônio municipal e garantir a Segurança Pública em parceria com as forças estaduais e federais 
Produto: Patrimônio e Segurança Pública garantidos 
Função: 06 - Segurança Pública Subfungão: 181 - Policiamento 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Meta física relativa a "Patrimônio e Segurança Pública garantidos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66 
Ação: 
„ 
0009 - MANGARA'TI0A SEGURA 
2025 - Encargos com Grupamento de Proteção Ambiental • 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir a realização de ações de proteção ambiental 
Produto: Ações de Proteção Ambiental Realizadas 
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfungão: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Meta física relativa a "Ações de Proteção Ambiental Realizadas" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.418,10 
'14•OfIiv'iliia'-; 
, . 
Ação: 
00041-:: MANGAR/MBA SEGURA 
2644. Manutenção Diretoria de Transito 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover um trânsito seguro para moradores e visitantes 
Produto: Trânsito Seguro 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 j Total 
2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 7.653.234,60 9,901./78,48 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 28 de 54 
0010- MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
Tipo: Atividade 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Un.Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0009- MANGARATIBA SEGURA 
2112 - Operacionalização da Ronda Maria da Penha 
Atividade 
• i bxtimoo,-; 
AltefadW' .0 
Finalidade: Combater e enfrentar a violência domestica 
Produto: Mulheres protegidas 
Função: 06 - Segurança Pública Subfungão: 181 - Policiamento 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Meta fisica relativa a "Mulheres protegidas" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108/70,88 
rarna 0010- MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2003-Mariam*, da Unidade Orçamentária 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.361,75 
Nigina 29 cle:7974— GeoSIAP - PMMANGARAT1BA - Personalizado 
.,f ndus5 
Alttracao 
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
Ação: 2046 - Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 
Tipo: Atividade 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Finalidade: Modernizar a Gestão Pública Municipal 
Produto: Informatização Eficiente 
Un.Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano PlUrianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA -Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44 
Meta física relativa a "Informatização Eficiente" medida em "Ye 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353./95,88 
Programa: 
Ação: 
0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
i Indigo 
Atthrovilo , 
2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Servir ao público com qualidade 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DL ADMINISTRAÇÃO 
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "Wu" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Personalizado Pagina 30 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - R.3 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação 
Tipo: 
0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2059 - Encargos com Pagamento de Pessoal 
Atividade 
1 I 
Asteitii 
Finalidade: Garantir a remuneração dos servidores, bem como os devidos recolhimentos 
Produto: Pagamento de Remuneração 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Meta física relativa a "Pagamento de Remuneração" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20 
0010- MANGARA11BA CULTURAL E CRIATIVA 
2066- Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artisticas 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Fomentar as atividades culturais e artísticas nos limites do Município 
Produto: Realização de Atividades Culturais e Artísticas 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 392 - Difusão Cultural 
Un. Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Meta física relativa a "Realização de Atividades Culturais e Artísticas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,00001 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54 
0010- MAIIGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2066- Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Aitisticas 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Fomentar as atividades culturais e artísticas nos limites do Município 
Produto: Realização de Atividades Culturais e Artísticas 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 392 - Difusão Cultural 
Un.Exec. 12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Meta física relativa a "Realização de Atividades Culturais e Artísticas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31 
GeoSIAP - PMMANGARAflBA» Personalizado Pagina 31 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2072 - Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 
Atividade 
i indusk , 
moat*, 
,' 
Finalidade: Promover, entre outros, a realização de eventos com o intuito de fomentar a divulgação da cultura local e de servir de atrativo turístico 
Produto: Eventos Realizados 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 392 - Difusão Cultural 
Un.Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
Meta física relativa a "Eventos Realizados" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28 
- 
0010- MAPIGARATUIA CULTURAL E CRIATIVA 
, 
- Fomeaoa tPro Culturais 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Fomentar as atividades culturais de Mangaratiba 
Produto: Projetos e Atividades Culturais 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 392 - Difusão Cultural 
Un.Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
Meta física relativa a "Projetos e Atividades Culturais" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,3/ 
,- 
Programa: 
, 
A910: 
0010- MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2075- Serviços de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter, resguardar e melhorar a qualidade dos espaços públicos 
Produto: Espaços Públicos Adequados e Inclusivos 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 391 - Património Histórico, Artístico e Arqueológico 
Un.Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
Meta física relativa a "Espaços Públicos Adequados e Inclusivos" medida em "0/0" 
2026 
[ 
2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Personalizado Página 32 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 12.3 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
2081 - Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 
Atividade 
_ 
,f, Inctilse 
; 
Arwrack. 
Finalidade: Preservar e garantir a identidade do povo mangaratibense. 
Produto: Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 
Função: 13 - Cultura Subfungão: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
Un.Exec. 12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Meta física relativa a "Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
Programa: 
Ação: 
0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
1 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63 
'Programs: 
*So: 
,. ... 
0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade " 
2026 2027 2028 2029 Total 
L 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05 
GeoSIAP - PMMANGARAIIBA • Personalizado Página 33 de 54 
C1PAz 
e) 
,O R, e 
g $0Ei-,..0 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
Prograrna 
Tipo: 
0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL 
2020 - Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação 
Atividade 
.. ,..,. 
Finalidade: Agilizar e modernizar os procedimentos de gestão administrativa. 
Produto: Unidade Modernizada 
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
Un.Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Meta física relativa a "Unidade Modernizada" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31 
egrama: 
AçSo: 
0011- MANGARATIBA MAIS DIGITAL 
. 2069- Mangaratlba Conectada 
...1„ 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Disseminar o acesso a internet e promover o uso de tecnologias digitais. 
Produto: Mangaratiba Conectada 
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
Un.Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Meta física relativa a "Mangaratiba Conectada" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
r 2026 2027 2028 2029 Total 
26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111./80,36 
0012- MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentária 
, 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86 
GeoS1AP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 34 de S4 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Agems Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
2026 Total 2027 2028 2029 
1,0000 1,0000 4,0000 1,0000 1,0000 
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "Wo" 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
Programa: 
Ação: 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2013 - Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 
,f- incluszio : 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover a realização de eventos. 
Produto: Eventos realizados 
Função: 23 - Comercio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Eventos realizados" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56 
'Programa: 
oAção : 
.:. 
Tipo: 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2047 -Gestão, Capacitação e Treinamento (Curses, Palestras, Seminbrios e outros) 
Atividade 
i Ini.1..r0 
Attere0/ 
Finalidade: Servir ao público com qualidade 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
GeoSIAP • PMMANGARKTIBA - Personalizado Página 35 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
A 
Programa: 
Açâo: 
Tipo: 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminirios e 
0.7. 
outros) , • 
Atividade 
Finalidade: Servir ao público com qualidade 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
Programa: 
Ação: 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2063 - Promoção eMarketingTurístico 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover o Turismo 
Produto: Incremento do Turismo 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Incremento do Turismo" medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
Programa: 
Ação: 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2063 - Promoção eMarketingTurístico 
,,e Indusao 
Ar.r.03.7 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover o Turismo 
Produto: Incremento do Turismo 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Meta física relativa a "Incremento do Turismo" medida em "WO" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 36 de 5,1 
0012 - MANGARATI0A SURPREENDENTE 
2018- Manutenção da Infraestrutura Turística 
Tipo: Atividade 
Função: 23 - Comercio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Finalidade: Manter o funcionamento adequado da infraestrutura turística 
Produto: Infraestrutura turística 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 1URISMO E EVENTOS 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
-..., 
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2065 - Implantação de Infraestrutura Turística 
Atividade 
I I 
At 
Finalidade: Melhorar a qualidade dos equipamentos turísticos através da implantação de infraestrutura nos eixos logístico, urbano e rural 
Produto: Equipamentos Turísticos Adequados 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
Meta física relativa a "Equipamentos Turísticos Adequados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 1 /1.969, /7 
Programa: 0012 - MANGARATIDA SURPREENDENTE 1ndiek 
Ação: 2065 - Implantação de Infraestrutura Turística 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Melhorar a qualidade dos equipamentos turísticos através da implantação de infraestrutura nos eixos logístico, urbano e rural 
Produto: Equipamentos Turísticos Adequados 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungio: 695 - Turismo 
Un.Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Meta física relativa a "Equipamentos Turísticos Adequados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.9/1,33 
Meta física relat va a "Infraestrutura turística" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 75/.954,65 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 37 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
¡tool'ma: 
Aço r 
0012- MANGARATIBA SURPREENDENTE 
2078- Manutenção da Infraestrutura Turistica 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter o funcionamento adequado da infraestrutura turística 
Produto: Infraestrutura turística 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 695 - Turismo 
Un.Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Meta física relativa a "Infraestrutura turistica" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0013 - PROMOÇÂO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
Atividade 
se indisto .:j 
. .1 
feterapt9/..1 
' A 
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Un.Exec. 05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.941,09 
. 0013- PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente 
Função: 08 - Assistência Social Subfungão: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Un.Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 38 de 54 
1;1 ,44T ikü"" 
Ir An91.1""61 
2057- Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
Tipo: Atividade 
Função: 10 - Saúde Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente 
Un.Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Cicio de 2026 a 2029 
Programa: 
Aça-o: 
Tipo: 
_ 
0913 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
Atividade 
V 
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social 
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente 
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
UmExec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4,00001 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32" 
. boii::pitomor,ÃoE Disiesa DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
2109- Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente . 
. 
. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: 
Desenvolver consciência com foco na cidadania, diminuindo ao máximo a marginalização, o preconceito e a discriminação de crianças e adolescentes 
Mangaratibense 
Produto: Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã 
Função: 12 - Educação Subfunção: 243 - Assistência 6 Criança e ao Adolescente 
Un.Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Meta física relativa a "Crianças e adolescentes versadas em consciência cidade medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA • Personalizado Nigina 39 de 54 
0,0UN/C440 
ie ECIt e 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Plano Plunanual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0013 - PROMOÇA0 E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
2109 - Proteçao especial e desenvolvimento cidada a Criança e ao Adolescente 
Atividade 
Finalidade: Desenvolver consciência com foco na cidadania, diminuindo aomaxima a marginalização, o preconceito e a discriminação de crianças e adolescentes 
Mangaratibense 
Produto: Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã 
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
Un.Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
Meta física relativa a "Crianças e adolescentes versadacem consciência cidade medida em "unid" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 4/2.916,8/ 
Program: 
: 
Tipo: 
0014- DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREENDEDOR
Ação 2003 - Manutençio da Unidade Orçamentaria 
Atividade 
.., 
Aluivoi$ 
. 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13 
:Programa: 
Ação: 
.. 
0014- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 
2006 - Fomento ao Desenvolvimento Econômico 
. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover o desenvolvometo econômico 
Produto: Atividade Fomentada 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Atividade Fomentada" medida em "Unidade" 
l_ 
2026 2027 2028 2029 Total 
1 0000 1,0000 1,0000 1,0000 4 0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 40 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Plano PlUrianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
o 
it Tr: 
c) _CD 
•rt PPA-Ciclode 2026 a 2029 
Programa: 
Ação:. 
. , 
Tipo: 
0014- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR , 
2007 - Encargos com Locação de Inniveis 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
1.-- 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.967,21 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Desenvolver a atividade agropecuária 
Produto: Atividade Desenvolvida 
Função: 20 - Agricultura Subfungão: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
Un.Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
Meta física relativa a "Atividade Desenvolvida" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
;Programs: 
. .. .. 
* 
0014- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 
2040 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Desenvolver a atividade pesqueira 
Produto: Projeto Desenvolvido 
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfungão: 691 - Promoção Comercial 
Un.Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
física relativa a "Projeto Desenvolvido" medida em "0/o" 
2026 
[ 
7
eta 
2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,5b 
GeoSIAP PMMANGARATIBA Personalizado 
Página 41 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0014- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 
2080- Sala do Empreendedor 
... , 
Atividade 
Finalidade: Simplificar o ambiente de negócios em todo o município, oferecendo apoio, informação e orientação para pequenos negócios. 
Produto: Sala do Empreendedor 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Sala do Empreendedor" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
Programa: 
*550: 
Tipo: 
0015- GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
1001 - Aquisição de Imóveis 
Projeto 
 1 I 
, „ mufisaci.' 
... , 
Finalidade: Adquirirnovelspara atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal 
Produto: Imóveis Adquiridos 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Imóveis Adquiridos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
4,00001 - 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 178.977,33 
Programa: 
•Arina: 
_ .. . . 
0015- GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
1001 - Aquisição de Imóveis 
i 
Tipo: Projeto 
Finalidade: Adquirir imóveis para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal 
Produto: Imóveis Adquiridos 
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Imóveis Adquiridos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,7/ 859.848,85 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 42 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
M 
i
t
o
,u, 0 00 ,
.. 
c:7 PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
AC*: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
1004 - Informatização da Unidade Orçamentária 
Projeto 
- - 
'." 
Finalidade: Ampliação da capacidade tecnológica para melhoria do atendimento 
Produto: Unidade Informatizada 
Função: 04 - Administração Subfungão: 124 - Controle Interno 
Un.Exec. 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Meta física relativa a "Unidade Informatizada" medida em "Ws" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,1/ 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 //3.863,96 
: 
Programa: 
!Kim 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentaria 
.. 
*moo: 
. . 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfuriçâo: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 43 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
_. 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75 
'Programa: 
Ação: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
r 
2026 2027 2028 2029 Total 
52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70 
Programa: 
Ação: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
,e Incfolio 
Alt*ro0o 
, 
Tipo: 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado 
Página 44 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
rAlo:
..„ 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003 - Manutengio da Unidade Orçamentária 
Atividade 
t 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89 
Ikograma: 
„. 
Tipo: 
, 0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2003- Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
, 
„... 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 124 - Controle Interno 
Un.Exec. 02.04.01 - CON1ROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido' medida em 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35 
Programa: 
• 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2004- Serviço de Apoio Administrativo 
A:n*14'4 
,.. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manutenção das atividades administrativas 
Produto: Manutenção Realizada 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Manutenção Realizada" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 1.021.228,66- 
Ge0SIAP PMMANGARATIFIA Personalizado Página 45 de 54 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2007 Encargos com Locação de Imóveis 
Tipo: Atividade 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
ASie: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2005- Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Tecnica 
I' 1 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Contribuir a Órgão 
Produto: Contribuição realizada 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Contribuição realizada" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,47 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 //4.492,30 
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA/ TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2007 *EncargoscamLocação de Imóveis 
, 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado 
Página 46 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa : 
Ação: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Atividade 
I oitj 
ate, 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
rPrograma: 
, 
-..: 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
.. . . 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1./66.2/2,40 
„ 
0015 ‘.. sestho DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
. 
, 2000 - Ações'de Relações Públicas eMarketing 
. , . . . . . 
. , ..,..v 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Promover a divulgação de ações da Administração Pública voltadas ao atendimento das demandas da população. 
Produto: Ações divulgadas 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Ações divulgadas" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 47 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Agifies Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
iT—LIvnian 
,LÁszaan ' , 
..............,:,..... 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2010- Encargos com Publicação de Atos Oficiais 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Dar publicidade aos atos da administração pública 
Produto: Atos publicados 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINtit DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Atos publicados" medida em "Unidades" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,/6 
Programa: 
figlo; 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2015- Encargos com Pagto. de Pessoal daAreaAdministrativa -.. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Assegurar os vencimentos, auxílios e contribuições dos servidores da área Administrativa. 
Produto: Despesa paga 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Despesa paga" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 3/9.435.544/6 
..., 
progrimm 
Ação : 
8015" GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2016- Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manutenção das atividades administrativas 
Produto: Manutenção 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Manutenção" medida em "Não Quantificável" 
1_ 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 98 de 54 
; 
5%oUN/
vT 
C40 
<2 _oho IN) 10 
x•r"" 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.7 
Plano PlurianUal 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 7 
Alter ' 
2017 - Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
Atividade 
Finalidade: Implantar atividades de capacitação e manter as ações de formação continuada para os servidores 
Produto: Servidor Capacidado 
Fung5o: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Servidor Capacidado" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para aAgo do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 1/1.969,// 
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA i Ind 
2017 - Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Implantar atividades de capacitado e manter as ações de formação continuada para os servidores 
Produto: Servidor Capacidado 
Função: 09 - Previdência Social Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Servidor Capacidado" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 96/.329,95 
GESTÃODEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
Distribuição de Vale Transporte 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir o beneficio aos servidores 
Produto: Vale Transporte 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
Meta física relativa a "Vale Transporte" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,11 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 49 de S4 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - FL11 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa l 
Ásrio: 
001.5 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2027 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 
_ 
;" farW11 
meroc80 
.. 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Manter o funcionamento das rotinas administrativas da Contabilidade e da Tesouraria 
Produto: Garantia da Operação 
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira 
Un.Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
Meta física relativa a "Garantia da Operação" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64 
' 1 
Aço
I 
: 
Tipo: 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2028- Gerencia' mento da Divida Ativa 
.. . . 
Atividade 
Finalidade: Garantir o adimplemento de obrigações relativas a Divida Ativa 
Produto: Gerenciamento da Divida Ativa 
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna 
Un.Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
Meta física relativa a "Gerenciamento da Divida Ativa" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01 
0015- GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2029 - Transferência de Recursos para o PASEP 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Garantir a contribuição social dos Servidores 
Produto: Transferência 
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
Un.Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
Meta física relativa a "Transferência" medida em "oh" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 50 de 51 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa:' 
Ar:501 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2036 - Manutenção das Aposentadorias e Pensiles - RPPS 
Atividade 
Finalidade: Manter as aposentadorias e pensões do RPPS 
Produto: Pagar os Beneficios de Aposentadoria e Pensões 
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 
Un.Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Pagar os Beneficios de Aposentadoria e Pensões" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53 
Programa: 
Tipo: 
. . 
0015 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA ,, 1 
2037 - Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração ., 
Atividade 
Finalidade: Assegurar as condições necessárias ao funcionamento do RPPS 
Produto: Manutenção do RPPS 
Função: 09 - Previdência Social Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Manutenção do RPPS" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000i 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64 
Program: 
A91021 • 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
Seminarios e outros) 
.. 
2047 - Gestao, Capaataçao e Treinamento (Cursos, Palestras, 
Atividade 
Finalidade: Servir ao público com qualidade 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
GeoSIAP PMMANGARATIBA - Personalizado PegIna 51 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Program: 
Ação : 
0015 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA .„- ingiusiti 1 
2047 - Gestão, Capadtação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminfirios e outros) 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Servir ao público com qualidade 
Produto: Servidor Qualificado 
Função: 04 - Administração Subfungão: 124 - Controle Interno 
Un.Exec. 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "Wo" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 12/.384,98 
*iieratna: n
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2054- Defesa da Ordem ittridica (Sentenças Judiciais) 
Atividade 
Finalidade: Pagamento de despesas processuais e oriundas de decisões judiciais 
Produto: Pagamentos 
Função: 04 - Administração Subfungão: 061 - Ação Judiciária 
Un.Exec. 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Meta física relativa a "Pagamentos" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,3/ /9.620.72/,/1 
Programa: 
Ação : 
0015- GESTÃO DEMOCRATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2061 - Implementação de Ações de Fiscalizasio 
i 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Implementar mecanismos mais eficientes de fiscalização 
Produto: Fiscalização 
Função: 04 - Administração Subfungão: 125 - Normatização e Fiscalização 
Un.Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
Meta física relativa a "Fiscalização" medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 1/1.969,// 
GeoS1AP - PMMANGARAT1BA - Personalizado Página 52 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Plano Plunanual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCFtATICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
2062- Estruturação e Manutenção das Ações Fazendirias e Tni .
.., 
Atividade 
.... 
Finalidade: Manter em pleno funcionamento as acties Fazenclarias e Tributárias 
Produto: Garantia de Arracadação Eficiente 
Função: 04 - Administrado Subfungio: 122 - Administrac5o Geral 
Un.Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
Meta física relativa a ' Garantia de Arracadação Eficiente" medida em"We 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,75 
Programa: 
Ação: 
Tipo: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
9001 - Reserva de Contingencia 
,/TAM 
mega,. 
Reserva de contigência 
Finalidade: Cobrertura de passivos contigêntes 
Produto: Reserva de Contingência 
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfungão: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS 
Un.Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Meta física relativa a "Reserva de Contingência" medida em "0/ci" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64 
Programa: 
Ação: 
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
9001 - Reserva de Contingencia 
A 
., 
Tipo: Reserva de contigência 
Finalidade: Cobrertura de passivos contigêntes 
Produto: Reserva de Contingência 
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 
Un.Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
Meta física relativa a "Reserva de Contingencia" medida em "Wo" 
r 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pkina 53 de 54 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
AnexoIII 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Programa: 
Ação : 
Tipo: 
0016 - MANGARATIBA RESILIENTE 
2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária 
Atividade 
...,, 
-ve indissor, 
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária 
Produto: Funcionamento garantido 
Função: 04 - Administração Subfungão: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
Meta física relativa a "Funcionamento garantido medida em "0/0" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0006' 
Custo Estimado para aApodo Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76 
iDniiiitUi( 
i 
Ação: 
Tipo: 
0016- MANGARATIBA RESILIENTE 
, 
2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
Atividade 
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público 
Produto: Imóveis Alugados 
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 
Un.Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 Total 
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26 
Nograma: 
Arise; * 
0016- MANGARATIBA RESILIENTE 
2064 - Agóes de Proteção e Defesa Civil 
Tipo: Atividade 
Finalidade: Implementar planos e projetos específicos para áreas que apresentam qualquer boo de risco a população e de aquisições emergencias em evento adverso 
Produto: Planos e Ações Elaborados 
Função: 06 - Segurança Pública Subfungão: 182 - Defesa Civil 
Un.Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
física relativa a "Pianos e Ações Elaborados" medida em "Unidade" 
2026 2027 2028 2029 
4,0000
Meta 
Total 
1 0000 1,0000 1,0000 1,0000 
Custo Estimado para a Ação do Programa 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Pagina 54 de 54 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Anexo IV 
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras PPA Mk) de 2026 a 2029 
Código 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.02 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
02.02 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
02.02.01 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.07 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
02.07.01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
02.15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
02.16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
02.17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
02.19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
02.20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
02.21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
04.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
05.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
05.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
06 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
06.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
08 FUNDO DE pRomoglio DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
08.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARA TINA 
08.01.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
09 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
09.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
10.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA 
Pagina 1 de 2 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
Anexo IV 
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras 
o c, 
`11- sE cdb 
Gq s 
c, IDI PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Oy Código Descrição 
11 FUNDACAO MARIO PEIXOTO 
11.01 F UNDACAO MARIO PEIXOTO 
11.01.01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
11.01.02 DIRETORIA CULTURAL. 
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE CUL T URA 
12.01.01 FUNDO MUNICIPAL DECULTURA 
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
13.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
13.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
14 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO 20SÊ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
14.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
14.01.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
15 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
15.01 EMPRESA PUBLICA DETRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
15.01.01 EMPRESA PUBLICA DF TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 
.YyptA 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 2 de 2 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plunanual 
Demonstrativo das Receitas do PPA 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Código Desaigi 2026 2027 2028 2029 Total 
1 Receitas Correntes 635.674.017,52 666.377.072,57 698.563.085,16 732.303.682,19 2.732.917.857,44 
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 162.940.259,01 170.810.273,52 179.060.409,73 187.709.027,52 700.519.969,78 
1.2 Contribuições 30.254.093,74 31.715.366,47 33.247.218,67 34.853.059,33 130.069.738,21 
1.3 Receita Patrimonial 5.367.060,52 5.626.289,54 5.898.039,33 6.182.914,63 23.074.304,02 
1.6 Receita de Serviços 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 1.207.653,50 4.506.897,74 
1.7 Transferência Correntes 427.682.326,48 448.339.382,85 469.994.175,03 492.694.893,70 1.838.710.778,06 
1.9 Outras Receitas Correntes 8.381.977,77 8.786.827,30 9.211.231,05 9.656.133,51 36.036.169,63 
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 27.847.869,04 29.192.921,11 30.602.939,20 32.081.061,17 119.724.790,52 
7.2 Contribuições - Intra OFSS 27.847.869,04 29.192.921,11 30.602.939,20 32.081.061,17 119.724.790,52 
Total geral: 663.521.886,56 695.569.993,68 729.166.024,36 764.384.743,36 2.852.642.647,96 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Pág de 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
I NI j Plano Plurianual 
t: Custo dos Progranas e Ações por Unidade Executora 
i4 ..,....- 
Orgão 
UO/tIE 
01 
01.01 
01.01.01 
Programa! 
Ação 
Função/ 
SubfunOb Descrição 
CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 0001 CÂMARA CIDADÃ 
01.01.01 0001.2001 Manutenção do Plenário da Câmara 
01.01.01 00012001 01 Legislativa 
01.01.01 0001.2001 01.031 Aão Legislativa 
01.02 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.01 0001 CÂMARA CIDADÃ 
01.02.01 0001.2002 Manutenção dos Serviços da Câmara 
01.02.01 0001.2002 01 Legislativa 
01.02.01 0001.2002 01.122 Administração Geral 
02 PIEFEITUFAA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 
02.01.01 0014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 
02.01.01 0014.2006 Relento ao Desenvolvimento Econômico 
02.01.01 0014.2006 04 Administração 
02.01.01 0014.2006 04.122 Administração Geral 
02.01.01 0014.2080 Sala do Empreendedor 
02.01.01 0014.2080 04 Adnintstração 
02.01.01 0014.2080 64.122 Atninistração Geral 
02.01.01 0015 GESTA0 DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.01.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.01.01 0015.2003 04 Atministração 
02.01.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 
02.01.01 0015.2004 Seviço de Apoio Administrativo 
02.01.01 0015.2004 04 Atninistração 
02.01.01 0015.2004 04.122 Atrninistração Geral 
02.01.01 0015.2005 Ccntribuição Anual a órgão de Assessoria Técnica 
02.01.01 0015.2005 04 Atninistração 
02.01.01 0015.2005 04.122 Adrninistração Geral 
02.01.01 0015.2007 Eurgos com Locação de Imóveis 
02.01.01 0015.2007 04 A.tninistração 
02.01.01 0015.2007 64.122 A.ninistração Geral 
02.01.01 0015.2009 kies de Relações Públicas eMarketing 
02.01.01 0015.2009 04 kninistação 
02.01.01 0015.2009 04.122 Atninistração Geral 
02.01.01 0015.2010 Ecargos com Publicação de Atos Ofidais 
02.01.01 0015.2010 04 Aeninistração 
02.01.01 0015.2010 04.122 Acrninistraçá,'; Geral 
02.01.01 0015.9001 Reserva de Contingencia 
GeoSIAP - PMMANIGARATIBA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercicio 
2026 2027 2028 2029 Total 
20.000.000,00 20.966.000,00 21.978.657,80 23.040.226,97 85.984.884,77 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91 
428.159.989,97 448.840.117,00 470.519.084,25 493.243.563,25 1.840.762.754,47 
6.422.294,56 6.732.491,38 7.057.670,72 7.398.556,21 27.611.012,87 
6.422.294,56 6.732.491,38 7.057.670,72 7.398.556,21 27.611.012,87 
145.000,00 152.003,50 159.345,27 167.041,65 623.390,42 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
6.277.294,56 6.580.487,88 6.898.325,45 7.231.514,56 26.987.622,45 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69 
1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69 
1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30 
180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30 
180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30 
3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08 
3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08 
3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08 
151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76 
151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76 
151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
Pagina 1 de IS 
órgao 
UO/UE 
Programa/ 
Ação 
Função/ 
Subfuncão Descried° 
02.01.01 0015.9001 99 Reserva de Contingência 
02.01.01 0015.9001 99.999 Reserva de Contingência 
02.02 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
02.02.01 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 
0102.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.02.01 0015.1001 Aquisição de Imóveis 
02.02.01 0015.1001 04 Administração 
02.02.01 0015.1001 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.02.01 0015.2003 04 Administração 
02.02.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.02.01 0015.2007 04 Administração 
02.02.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2015 Encargos com Pagto. de Pessoal daAreaAdministrativa 
02.02.01 0015.2015 04 Administração 
02.02.01 0015.2015 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2016 Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 
02.02.01 0015.2016 04 Administração 
02.02.01 0015.2016 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2017 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
02.02.01 0015.2017 04 Administração 
02.02.01 0015.2017 04.122 Administração Geral 
02.02.01 0015.2018 Dstribuição de Vale Transporte 
02.02.01 0015.2018 114 Administração 
02.02.01 0015.2018 04.122 Administração Geral 
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.03.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.03.01 0015.2003 Minutenção da Unidade Orçamentária 
02.03.01 0015.2003 04 Administração 
02.03.01 0015.2003 64.122 Administração Geral 
02.03.01 0015.2054 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 
02.03.01 0015.2054 04 Administração 
02.03.01 0015.2054 04.061 Ação Judiciária 
02.04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.04.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.04.01 0015.1004 Irtorrnatização da Unidade Orçamentária 
02.04.01 0015.1004 04 Administração 
02.04.01 0015.1004 04.124 Ccntrole Interno 
02.04.01 0015.2003 lvanutenção da Unidade Orçamentária 
02.04.01 0015.2003 04 Administração 
GeoSIAP - PYMANGARATIBA 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Custo par Exercido 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61 
91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61 
91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40 
410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40 
410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40 
88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76 
88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76 
88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76 
2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10 
2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10 
2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71 
587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71 
587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71 
18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60 
18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60 
18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60 
100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89 
100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89 
100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89 
18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71 
18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71 
18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71 
123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10 
123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10 
123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35 
53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35 
Página 2 de 15 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Plano Plunanual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
órgão 
U0/ E 
Programs/ 
41K) 
Função/ 
Subfuoção Descrição 
02.04.01 0015.2003 04.124 Controle Interno 
02.04.01 0015.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestres, Seminários e outros) 
02.04.01 0015.2047 04 Administração 
02.04.01 0015.2047 04.124 Controle Interno 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.05.01 0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 
02.05.01 0003.1005 Construção, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 
02.05.01 0003.1005 12 Educação 
02.05.01 0003.1005 12361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.05.01 0003.2003 12 Educação 
02.05.01 0003.2003 12361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.05.01 0003.2007 12 Educação 
02.05.01 0003.2007 12.361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2008 Distribuição de Merenda Escolar 
02.05.01 0003.2008 12 Educação 
02.05.01 0003.2008 12361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2011 Encargos com a Educação Infantil - Creches 
02.05.01 0003.2011 12 Educação 
02.05.01 0003.2011 12.365 Educação Infantil 
02.05.01 0003.2012 Encargos com a Educação Infantil - Pré-Escolar 
02.05.01 0003.2012 12 Educação 
02.05.01 0003.2012 12.365 Educação Infantil 
02.05.01 0003.2018 Distribuição' de Vale Transporte 
02.05.01 0003.2018 12 Educação 
02.05.01 0003.2018 12361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2026 EncargoscamEducação de Jovens e Adultos - EJA 
02.05.01 0003.2026 12 Educação 
02.05.01 0003.2026 12.366 Educação de Jovens e Adultos 
02.05.01 0003.2035 Nanutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 
02.05.01 0003.2035 12 Educação 
02.05.01 0003.2035 12.361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2048 Encargos com Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2048 12 Educação 
02.05.01 0003.2058 12.361 Ensino Fundamental 
02.05.01 0003.2056 Encargos com Ensino Espedal 
02.05.01 0003.2056 12 Educação 
02.05.01 0003.2056 12.367 Educação Especial 
02.05.01 0003.2071 EncargoscornErradtação Analfahetsrno 
02.05.01 0003.2071 12 Educação 
02.05.01 0003.207: 12.366 EdIcação de:ovense Adltos 
GeoSIAP - PMY.ANGARATIBA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercício 
2025 2027 2028 2029 Total 
53.258,51 55.830,90 58.527,53 61354,41 228.971,35 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98 
168.388.627,74 176.521.798,45 185.047.801,32 193.985.610,12 723.943.837,63 
168.388.627,74 176.521.798,45 185.047.801,32 193.985.610,12 723.943.837,63 
168.308.627,74 176.437.934,45 184.959.886,69 193.893.449,21 723.599.898,09 
4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95 
4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95 
4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95 
286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71 
286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71 
286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71 
1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53 
1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53 
1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53 
12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48 
12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48 
12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48 
20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93 
20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93 
20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93 
26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93 
26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93 
26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93 
3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72 
3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72 
3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72 
2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10 
2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10 
2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62 
95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62 
95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62 
1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86 
1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86 
1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86 
124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49 
124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49 
124.999,99 131.037,49 :37.366,60 144.001,41 537.405,49 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
dogSo 
UO/UE 
Prim:par:14 
iv* 
Fungi-tot 
SubfunOlo' 
02.05.01 0013 
02.05.01 0013.2109 
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 
02.05.01 0013.2109 12 Educação 
02.05.01 0013.2109 12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.06.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 
02.06.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 
02.06.01 0007.2083 14 Demitos da Cidadania 
02.06.01 0007.2083 14.422 Eireitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.06.01 0007.2108 Porno* da Igualdade Racial 
02.06.01 0007.2108 08 Assistência Social 
02.06.01 0007.2108 08.422 Dreitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.06.01 0007.2110 Dreitos Humanos em ação 
02.06.01 0007.2110 08 Assistência Social 
02.06.01 0007.2110 08.422 Dreitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.06.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
02.06.01 0008.2003 Ebnutenr,ão da Unidade Orçamentária 
02.06.01 0008.2003 08 Assistência Social 
02.06.01 0008.2003 08.244 Assistência Comunitária 
02.06.01 0008.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.06.01 0008.2007 08 Assistência Social 
02.06.01 0008.2007 08.122 Administração Geral 
02.06.01 0008.2035 Danutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 
02.06.01 0008.2035 08 Assistência Social 
02.06.01 0008.2035 08.244 Assistência Comunitária 
02.06.01 0008.2043 ranutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 
02.06.01 0008.2043 08 Assistência Social 
02.06.01 0008.2043 08.244 Assistência Comunitária 
02.06.01 0008.2058 Domoção do evelhecimento ativo e saudável 
02.06.01 0008.2058 08 Assistência Social 
02.06.01 0008.2058 08.241 Assistência a Pessoa Idosa 
02.06.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
02.06.01 0013.2057 Poteção Especial a Criança e ao Adolescente 
02.06.01 0013.2057 08 Assistência Social 
02.06.01 0013.2057 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
02.07 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
02.07.01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 
02.07.01 0006 PANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
02.07.11 0006.1003 Dboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária 
02.07.01 0006.1003 16 tabitagrk 
02.07.01 0006.1003 :6.482 Enbita ' çáo Urbana 
02.07.01 0006.1006 Crstroção, Reparos e Arrspl. PrecFos niunicipa!s 
GeoSIAP PY.MANGARAT1BA 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Custo por 6,xercicio 
2026 2027 2028 2029 Total 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
1.123.426,94 1.177.677,98 1.234.559,82 1.294.189,07 4.829.853,81 
1.123.426,94 1.177.677,98 1.234.559,82 1.294.189,07 4.829.853,81 
220.000,00 230.626,00 241.765,23 253.442,50 945.833,73 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
813.426,94 852.704,98 893.890,63 937.065,55 3.497.088,10 
130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76 
130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76 
130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76 
398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74 
398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74 
398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40 
63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40 
63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
1.400.000,00 1.467.623,00 1.538.506,05 1.612.8:5,89 5.0:8.941,94 
Paga 4 de :5 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 12-1 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dosProgramse Ações por Unidade Executora 
Program/ 
Ação 
Função! 
Subfuncito "0"ao 
02.07.01 0006.1006 15 Ubanismo 
02.07.01 0006.1006 15.451 Infra-estrutura Urbana 
02.07.01 0006.1007 Construção, Reforma e Ampl. de Espaços Esportivos 
02.07.01 0006.1007 27 Desporto e Lazer 
02.07.01 0006.1007 27.812 Desporto Comunitário 
02.07.01 0006.1008 Obras de Contenção de Encostas 
02.07.01 0006.1008 15 Urbanismo 
02.07.01 0006.1008 15.451 Infra-estrutura Urbana 
02.07.01 0006.1009 Deras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas 
02.07.01 0006.1009 15 Lkbanismo 
02.07.01 0006.1009 15.451 lura-estrutura Urbana 
02.07.01 0006.1010 Obras de Saneamento e Dragagem 
02.07.01 0006.1010 17 Saneamento 
02.07.01 0006.1010 17.512 Saneamento Básico Urbano 
02.07.01 0006.1011 Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 
02.07.01 0006.1011 15 Ubanisrno 
02.07.01 0006.1011 15.451 Infra-estrutura Urbana 
02.07.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.07.01 0006.2003 04 Administração 
02.07.01 0066.2003 04.122 Administração Geral 
02.07.01 0006.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.07.01 0006.2007 04 Administração 
02.07.01 0006.2007 04.122 Administração Geral 
02.07.01 0006.2031 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
02.07.01 0066.2031 15 Utanismo 
02.07.01 0006.2031 15.452 Serviços Urbanos 
02.07.01 0006.2032 Manutenção de Logradouros Públicos 
02.07.01 0006.2032 15 Urbanismo 
02.07.01 0006.2032 15.452 Serviços Urbanos 
02.07.01 0006.2033 Manutenção da Rede de Energia Elétrica 
02.07.01 0006.2033 25 Energia 
02.07.01 0006.2033 25.752 Bergia Elétrica 
02.07.01 0006.2050 Iode_nizar.,,ão por danos causados 
02.07.01 0006.2050 04 Administração 
02.07.01 0006.2050 04.122 Administração Geral 
02.07.01 0006.2051 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta deLino 
02.07.01 0006.2051 15 Utanismo 
02.07.01 0006.2051 15.452 Serviços Urbanos 
02.07.01 0006.2052 Manutenção dos Cemitérios e Capelas Mortuárias 
02.07.01 0006.2052 15 Ubanismo 
02.07.01 0006.2052 15.452 Serviços Urbanos 
02.07.01 0006.2077 Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais 
02.07.0: 0006.2077 15 ljtanismo 
GeoS'AP - ?MMANGARAT:BA 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Custo por Exerckio 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24 
1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89 
1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89 
1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89 
1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66 
1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66 
1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267212,48 4.729.168,66 
600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54 
600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54 
600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54 
26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81 
26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81 
26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81 
387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57 
387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57 
387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57 
1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36 
1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36 
1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36 
1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51 
1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51 
1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51 
15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53 
15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53 
15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98 
36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98 
36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98 
300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27 
300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27 
300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27 
1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99 
1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plutianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
órgSo 
UO/UE 
Pregrama/ 
Ação 
Punção/ 
Subfutu;So 
02.07.01 0006.2077 15.451 Infra-estrutura Urbana 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 
02.08.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.08.01 0015.2003 Hanutenção da Unidade Orçamentária 
02.08.01 0015.2003 04 Administração 
02.08.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 
02.08.01 0015.2027 Hanutenr,ão da Contabilidade e Tesouraria 
02.08.01 0015.2027 04 Administração. 
02.08.01 0015.2027 04.123 Administrar/ão Financeira 
02.08.01 0015.2028 f.erenciamento da Divida Ativa 
02.08.01 0015.2028 28 Encargos especiais 
02.08.01 0015.2028 28.843 Serviço da Divida Interna 
02.08.01 0015.2029 Transferência de Recursos para o PASEP 
02.08.01 0015.2029 11 Trabalho 
02.08.01 0015.2029 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
02.08.01 0015.2062 Estruturação e Manutenção das Ações Fazendárias e Tributárias 
02.08.01 0015.2062 04 Mminisbç0o 
02.08.01 0015.2062 04.122 Administração Geral 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
02.09.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
02.09.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.09.01 0006.2003 04 Administração 
02.09.01 0006.2003 04.122 Administração Geral 
02.09.01 0006.2007 Encargos cem Locação de Imóveis 
02.09.01 0006.2007 04 Administração 
02.09.01 0006.2007 04.122 Administração Geral 
02.09.01 0006.2067 Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 
02.09.01 0006.2067 18 Cestão Ambiental 
02.09.01 0006.2067 18.541 Reservação e Conservação Ambiental 
02.09.01 0006.2079 Educação Ambiental na Escola 
02.09.01 0006.2079 18 Cestão Ambiental 
02.09.01 0006.2079 18.541 Pieservação e Conservação Ambiental 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
02.10.01 0014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 
02.10.01 0114.2003 Nanutengão da Unidade Orçairentárla 
02.10.01 0014.2003 04 Administração 
02.10.01 0014.2003 04.122 Administração Geral 
02.10.01 0014.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.10.01 0014.2007 04 Administração 
02.10.01 00:4.2007 04.122 Administração Geral 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Custo por Exerddo 
2026 . 2027 2028 2029 Total 
1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99 
54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77 
54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77 
54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77 
33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02 
33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02 
33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02 
326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64 
326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64 
326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64 
25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01 
25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01 
25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01 
5.239302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85 
5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85 
5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85 
23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25 
23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25 
23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25 
600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59 
600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59 
600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59 
245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84 
245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84 
245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10 
250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10 
250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88 
185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88 
185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13 
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 2:4.962,21 
Geti,•S:AP - Piviiv.ANGARAT:BA Página 6 de :5 
Org6o 
tIO/UE 
Programa/ 
AI* 
Funr,So/ 
Subfunglio Desoigão 
02.10.01 0014.2039 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario 
02.10.01 0014.2039 20 Avicultura 
02.10.01 0014.2039 20.608 PrOM0(;;3-0 da Produção Agropecuária 
02.10.01 0014.2040 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 
02.10.01 0014.2040 23 Comércio e Serviços 
02.10.01 0014.2040 23.691 Promoção Comercial 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.01 0002 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
02.11.01 0002.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.11.01 0002.2003 10 Saúde 
02.11.01 0002.2003 10.122 Administração Geral 
02.11.01 0002.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.11.01 0002.2007 10 Saúde 
02.11.01 0002.2007 10.122 Administração Geral 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
02.12.01 0016 NANGARATIBA RESILIENTE 
02.12.01 0016.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.12.01 0016.2003 04 Administração 
02.12.01 0016.2003 04.122 Administração Geral 
02.12.01 0016.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.12.01 0016.2007 04 Administração 
02.12.01 0016.2007 04.122 Administração Geral 
02.12.01 0016.2064 Apesde Protão e Defesa Civil 
02.12.01 0016.2064 06 Segurança Pública 
02.12.01 0016.2064 06.182 Cefesa Civil 
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.13.01 0011 PANGARATIBA MAIS DIGITAL 
02.13.01 0011.2003 Fanutenção da Unidade Orçamentária 
02.13.01 0011.2003 19 Cinda e Tecnologia 
02.13.01 0011.2003 19.122 .administração Geral 
02.13.01 0011.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.13.01 0011.2007 19 Cincia e Tecnologia 
02.13.01 0011.2007 19.122 idministração Geral 
02.13.01 0011.2020 Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação 
02.13.01 0011.2020 19 04.-cia e Tecnologia 
02.13.01 0011.2020 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
02.13.01 0011.2069 Fangaratiba Conectada 
02.13.01 0011.2069 19 Cáncia e Tecnologia 
02.13.01 0011.2069 :9.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
GeoSIAP - PYYANGARATIBA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercício 
2026 2027 2028 2029 Total 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41 
3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41 
3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41 
142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76 
142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76 
142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76 
77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26 
77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26 
77.648,59 81399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26 
2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39 
2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39 
2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39 
4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35 
4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35 
4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35 
42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63 
42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63 
42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63 
54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05 
54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05 
54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05 
4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31 
4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31 
4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31 
26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36 
26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36 
26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36 
152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12 
Página 7 de :5 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
... ..,' MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
I
j ME Plano Plurianual 
1,z,":•-••• „
.11,.,_ Custo dos Programs e Ações por Unidade Executora 4.0,...," 
2026 2027 2020 2029 Total 
Órgão 
UO/UE 
Programa/ 
Ação 
FuncSo/ 
Subfunciio Descrição 
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
02.14.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.14.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orpmentiria 
02.14.01 0015.2003 04 Administração 
02.14.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 
02.14.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.14.01 0015.2007 04 Administração 
02.14.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 
02.14.01 0015.2061 Implementação de Ações de Fiscalização 
02.14.01 0015.2061 04 Administração 
02.14.01 0015.2061 04.125 Normatização" e Fiscalização 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
02.15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO 
02.15.01 0009 MANGARATIBA SEGURA 
02.15.01 0009.2003 Manutenção da Unidade orçamentária 
02.15.01 0009.2003 04 Administração 
02.15.01 0009.2003 04.122 Administração Geral 
02.15.01 0009.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.15.01 0009.2007 04 Administração 
02.15.01 0009.2007 04.122 Administração Geral 
02.15.01 0009.2023 Encargos com a Guarda Municipal 
02.15.01 0009.2023 06 Segurança Pública 
02.15.01 0009.2023 06.181 Policiamento 
02.15.01 0009.2025 Eocargos com Grupamento de Proteção Ambiental 
02.15.01 0009.2025 18 Gist4o Ambiental -
02.15.01 0009.2025 18.541 Reservação e Conservação Ambiental 
02.15.01 0009.2041 Manutenção Diretoria de Transito 
02.15.01 0009.2041 04 Administração 
02.15.01 0009.2041 04.122 Administração Geral 
02.15.01 0009.2112 Operacionalizac* da Ronda Mana da Penha 
02.15.01 0009.2112 06 Segurança Pública 
02.15.01 0009.2112 06.181 Policiamento 
02.15.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
02.15.01 0013.2109 Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 
02.15.01 0013.2109 14 Creitos da Cidadania 
02.15.01 0013.2109 14.422 Dreitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
02.16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 
02.16.01 0012 MANGARATIBA SURPREENDENTE 
02.16.01 0012.2003 Manutenção da 'Jnidade Orçamentária 
02.16.01 0012.2003 23 Comércio e Serviços 
02.16.01 0312.2003 23.122 Administração Geral 
02.16.01 0012.2007 Encargos com Loação de ."-móveis 
Geo5IA? - ?MY:ANGARA-7.9A 
Custo por Exercicio 
152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12 
152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12 
52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70 
52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70 
52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
3.553.801,59 3.725.450,20 3.905.389,46 4.094.019,76 15.278.661,01 
3.553.801,59 3.725.450,20 3.905.389,46 4.094.019,76 15.278.661,01 
3.443.801,59 3.610.137,20 3.784.506,84 3.967.298,51 14.805.744,14 
57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20 
57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20 
57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20 
23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62 
23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62 
23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62 
874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66 
874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66 
874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66 
95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20 
95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20 
95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20 
2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48 
2303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48 
2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95 
4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95 
4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95 
24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86 
24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86 
24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
PagMa 8 de It 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
2025 2027 2020 2029 Total 
PPA - Cido de 2026 a 2029 
Orgão 
U0/ E 
Programa/ 
Ake* 
Função/ 
Subfunção Descrição 
02.16.01 0012.2007 23 Comércio e Serviços 
02.16.01 0012.2007 23.122 Administrar,So Geral 
02.16.01 0012.2013 Serviços dePromo*,Divulgação e Realização de Eventos 
02.16.01 0012.2013 23 Comércio e Serviços 
02.16.01 0012.2013 23.695 Turismo 
02.16.01 0012.2047 Cestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Se_rninários e outros) 
02.16.01 0012.2047 23 Comércio e Serviços 
02.16.01 0012.2047 23.695 Turismo 
02.16.01 0012.2063 Promoção eMarketingTurístico 
02.16.01 0012.2063 23 Comercio e Serviços 
02.16.01 0012.2063 23.695 Turismo 
02.16.01 0012.2065 loplantação de Infraestrutura Turística 
02.16.01 0012.2065 23 Comercio e Serviços 
02.16.01 0012.2065 23.695 Turismo 
02.16.01 0012.2078 Manutenção da Infraestrutura Turística 
02.16.01 0012.2078 23 Cornércio e Serviços 
02.16.01 0012.2078 23.695 Turismo 
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
02.17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
02.17.01 0006 RANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
02.17.01 0006.1012 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 
02.17.01 0006.1012 26 -Transporte 
02.17.01 0006.1012 26.782 Transporte Rodoviário 
02.17.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.17.01 0006.2003 26 Transporte 
02.17.01 0006.2003 26.122 Administra* Geral 
02.17.01 0006.2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 
02.17.01 0006.2053 26 Transporte 
02.17.01 0006.2053 26.782 Tansporte Rodoviário 
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
02.18.01 0010 NANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
02.18.01 0010.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
02.18.01 0010.2003 13 °Aura 
02.18.01 0010.2003 13.122 Administração Geral 
02.18.01 0010.2007 &cargos com Locação de Imóveis 
02.18.01 0010.2007 13 Ciltura 
02.18.01 0010.2007 13.122 Alminist-ação Geral 
02.18.01 0010.2066 Apiae Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 
02.18.01 0010.2066 13 Cdtura 
02.18.01 0010.2066 13.392 ::,f.;s5o Cultural ,
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
02.19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
GeoSTAP - PMMANGARAT:BA 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56 
4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56 
4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41 
5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41 
5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37 
16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37 
16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37 
5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19 
5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19 
5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19 
211.531,30 22/748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73 
211.531,30 221.748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73 
211.531,30 221.748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73 
175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75 
175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75 
175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752367,75 
10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44 
10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44 
10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44 
26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54 
26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54 
26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 :14.064,54 
624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 /683.593,16 
624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16 
Dag.na 9 de 15 
Custo por Exercício 
Orgfio 
110/1JE 
Program/ 
AO, 
fungtio/ 
SubfurOo 
02.19.01 
02.19.01 
0004 
0004.1013 
4 ESPORTE 
Reforma, estruturação e modernização de equipamentos desportivos 
02.19.01 0004.1013 27 Desporto e Lazer 
02.19.01 0004.1013 27.812 Desporto Comunitário 
02.19.01 0004.2003 Panutenção da Unidade Orçamentária 
02.19.01 0004.2003 27 Cesporto e Lazer 
02.19.01 0004.2003 27.122 Administração Geral 
02.19.01 0004.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.19.01 0004.2007 27 tesporto e Lazer 
02.19.01 0004.2007 27.122 Administração Geral 
02.19.01 0004.2042 Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer 
02.19.01 0004.2042 27 &sport°e Lazer 
02.19.01 0004.2042 27.813 Inzer 
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
02.20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
02.20.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 
02.20.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 
02.20.01 0007.2083 14 Dreitos da Cidadania 
02.20.01 0007.2083 14.422 Dreitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.20.01 0007.2113 Cestão de políticas públicas para Mulheres 
02.20.01 0007.2113 14 Dreitos da Cidadania 
02.20.01 0007.2113 14.422 Dreitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.20.01 0007.2114 Panutenção e Operacionalizac,ão do Conselho dos Direitos da Mulher 
02.20.01 0007.2114 14 Dreitos da Cidadania 
02.20.01 0007.2114 14.422 Creitos Individuais, Coletivos e Difusos 
02.20.01 0015 iliESTÁO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
02.20.01 0015.2003 Panutenção da Unidade Orçamentária 
02.20.01 0015.2003 04 Administração 
02.20.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 
02.20.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 
02.20.01 0015.2007 04 Administração 
02.20.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 
02.20.01 0015.2047 (estão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
02.20.01 0015.2047 04 kiministração 
02.20.01 0015.2047 04.122 idministração Geral 
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DA )UVENTLIDE 
02.21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
02.21.01 0005 JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO 
02.21.01 0005.2003 Yanutengão da Unidade OrgamentSria 
02.21.01 0005.2003 04 Adrninistração 
12.21.01 0005.2003 04.122 kimrnistração Geral 
12.21.01 0005.2007 Exargos com Locação de Irn5veis 
02.21.01 0005.2007 04 )dneMistração 
GeoSIAP - PY.M.ANGARArIBA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercido 
2026 2027 2028 2029 Total 
624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16 
70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09 
70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09 
70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09 
22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37 
22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37 
22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37 
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51 
392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51 
392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51 
366.386,00 384.082,44 402.633,64 422.080,83 1.575.182,91 
366.386,00 384.082,44 402.633,64 422.080,83 1.575.182,91 
202.386,00 212.161,24 222.408,64 233.150,97 870.106,85 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
164.000,00 171.921,20 180.225,00 188.929,86 705.076,06 
44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75 
44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75 
44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99 
220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73 
220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73 
220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
PágMa IC de 15 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dosProgramse Ações por Unidade Executora 
4 14. 4 •-•••••• 
2026 
50.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
151.158.840,24 
151.158.840,24 
151.158.840,24 
150.983.840,24 
370.000,00 
370.000,00 
370.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
113.920.460,09 
113.920.460,09 
113.920.460,09 
555.222,00 
555.222,00 
555.222,00 
35.858.158,15 
35.858.158,15 
35.858.158,15 
170.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
1.015.232,99 
1.015.232,99 
1.015.232,99 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.100,00 
965.232,99 
592.266,04 
órgao 
1)0/UE 
Função! 
Subfunçlio Oscrição 
02.21.01 0005.2007 04.122 Mninistração Geral 
02.21.01 0005.2111 Gstilo do Programa Juventude em Movimento 
02.21.01 0005.2111 14 Deitos da Cidadania 
02.21.01 0005.2111 14.422 Deitos Individuais, Coletivos e Difusos 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 0002 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 
03.01.01 0002.1002 Calstrução, Reforma e Ampliação do Hospital e Postos de saúde 
03.01.01 0002.1002 10 Side 
03.01.01 0002.1002 10.302 Asistânda Hospitalar e Ambulatorial 
03.01.01 0002.2019 Nanutengão do Conselho Municipal de Saúde 
03.01.01 0002.2019 10 Side 
03.01.01 0002.2019 10.122 Pdministração Geral 
03.01.01 0002.2024 Nanutenção da Media e Alta Complexibilidade 
03.01.01 0002.2024 10 Side 
03.01.01 0002.2024 10302 Asistânda Hospitalar e Ambulatorial 
03.01.01 0002.2030 Phnutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 
03.01.01 0002.2030 10 Saúde 
03.01.01 0002.2030 10.304 Vgilánda Sanitária 
03.01.01 0002.2038 thnutenção da Atenção Básica 
03.01.01 0002.2038 10 Saúde 
03.01.01 0002.2038 10.301 &KiloBásica 
03.01.01 0002.2070 Vanutenção Serviços de Vigilância Epidemiológica 
03.01.01 0002.2070 10 Shade 
03.01.01 0002.2070 10.305 Ygilânda Epidemiológica 
03.01.01 0007 SSEGURANDO DIREITOS 
03.01.01 0007.2083 Poteção Especial a Mulher 
03.01.01 0007.2083 10 Saúde 
03.01.01 0007.2083 10.422 )reitos Individuais, Coletivos e Difusos 
03.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
03.01.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
03.01.01 0013.2057 10 Saúde 
03.01.01 0013.2057 10.243 Issisténda à Criança e ao Adolescente 
04 UNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
04.01.01 UNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 
04.01.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 
04.01.01 0007.2183 Proteção Especial a Mulher 
04.01.01 0007.2083 08 Iss:stânda Social 
04.31.01 0007.2083 08.422 :;ireitos Individuais, Coletivos e Difusos 
04.01.01 0008 PIAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
04.01.0: 0008.2044 1pera-,,a1,zaç5^ e -,ar,-te^0^ d^s serv'gos de proteck soda! básica 
GeoS:AP - PYYAN'GARAT:BA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercido 
2027 2028 2029 Total 
52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21 
89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02 
158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02 
158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02 
158.276.359,72 165.921.107,91 173.935.097,41 649.116.405,28 
387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37 
387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37 
387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37 
115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87 
119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70 
119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70 
119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70 
582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98 
582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98 
582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98 
37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84 
37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84 
37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84 
178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52 
178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52 
178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52 
104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32 
1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59 
1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59 
1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59 
31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33 
31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33 
31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33 
31.449,00 32.957,99 31.560,34 125.977,33 
1.011.853,74 1.060.726,28 1.111.959,36 4.149.772,37 
620.872,49 650.863,63 682.297,20 2.546.296,36 
Página de 15 
Programa/ 
Ação 
Punt*/ 
Subfuncito* 
órgAo 
0/UE 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exerdcio 
2026 2027 2028 2029 Total 
04.01.01 0008.2044 08 Assistência Social 
04.01.01 0008.2044 08.244 Assistência Comunitária 
04.01.01 0008.2049 Operacionanzação e manutenção dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade 
04.01.01 0008.2049 08 Assistência Social 
04.01.01 0008.2049 08.244 Assistência Comunitária 
04.01.01 0008.2082 Masutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
04.01.01 0008.2082 08 Assistência Social 
04.01.01 0008.2082 08.244 Assistênda Comunitária 
04.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
04.01.01 0013.2057 Pnteção Especial a Criança e ao Adolescente 
04.01.01 0013.2057 08 Assistência Social 
04.01.01 0013.2057 08.243 Asisténda à Criança e ao Adolescente 
05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
05.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
05.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
05.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
05.01.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 
05.01.01 0013.2057 08 Assistência Social 
05.01.01 0013.2057 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
06 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
06.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
06.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
06.01.01 0008.2058 Promoção do evelhecimento ativo e saudável 
06.01.01 0008.2058 08 Assistência Social 
06.01.01 0008.2058 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 
07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
07.01.01 0008 P4835 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
07.01.01 0008.2060 Poter,ão Especial a Pessoa com Deficiência 
07.01.01 0008.2060 08 Assistênda Social 
07.01.01 0008.2060 08.242 Assistência à PessoacornDeficiência 
08 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
08.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
08.01.01 FUNDO DE PsomoçÃo DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
08.01.01 0008 FUUS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
¡kg I ag 
08.01.01 0008.2108 Promoção •-ia Igualdade Racial 
08.01.01 0008.2108 08 Assistência Soda! 
08.01.01 0008.2108 08.245 Serviços Sodoassistendais 
09 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO r u g 
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO C) 1Up4 6 v 
00 0 
09.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO , 
I NC144 
GeoS:AP - ?MY:ANGARA-78A 
592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36 
592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36 
307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13 
307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13 
307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.92..5,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88 
100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44 
100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44 
100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44 
Pág!na 12 de 15 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
2026 2027 2020 2029 Total 
órgso 
o UE 
Programa! Fun95o/ 
Subfuo4;lio Descrição 
MINGARATIBA SURPREENDENTE 
Gatão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
09.01.01 
09.01.01 
0012 
0012.2047 
09.01.01 0012.2047 23 Calercio e Serviços 
09.01.01 0012.2047 23.695 Tuismo 
09.01.01 0012.2063 Pronoção eMarketingTurístico 
09.01.01 0012.2063 23 Conárcio e Serviços 
09.01.01 0012.2063 23.695 Tuismo 
09.01.01 0012.2065 Irrolantação de Infraestrutura Turística 
09.01.01 0012.2065 23 Csonárcio e Serviços 
09.01.01 0012.2065 23.695 TifiSMO 
09.01.01 0012.2078 Maoutenção da Infraestrutura Turística 
09.01.01 0012.2078 23 Conercio e Serviços 
09.01.01 0012.2078 23.695 Tirismo 
10 FENDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
10.01.01 FINDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
10.01.01 0006 PIANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 
10.01.01 0006.2067 Aries de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 
10.01.01 0006.2067 18 Gatão Ambiental 
10.01.01 0006.2067 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
11 FUNDACAO MARIO PEIXOTO 
11.01 FINDACAO MARIO PEIXOTO 
11.01.01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
11.01.01 0010 NIANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
11.01.01 0010.2003 Nanutengão da Unidade Orçamentária 
11.01.01 0010.2003 04 hministração 
11.01.01 0010.2003 04.122 A:ministração Geral 
11.01.01 0010.2046 Gatão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas deli 
11.01.01 0010.2046 04 Alministra* 
11.01.01 0010.2046 04.122 Pdministração Geral 
11.01.01 0010.2047 Gatão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
11.01.01 0010.2047 04 Administra* 
11.01.01 0010.2047 04.122 Alministra* Geral 
11.01.01 0010.2059 Elcargos com Pagamento de Pessoal 
11.01.01 0010.2059 04 Administração 
11.01.01 0010.2059 04.122 Alministração Geral 
11.01.02 EIRETORIA CULTURAL 
11.01.02 0010 ILÁNGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
11.01.02 0010.2072 Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 
11.01.02 0010.2072 2 Cltura 
11.01.02 0010.2072 13.392 11fusão Cultural 
11.01.02 0010.2074 fomento a Projetos Culturais 
11.01.02 0010.2074 13 Cltura 
GeoSIAP - PYYANGARATIBA 
Custo por Exercício 
100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55 
4.452.823,36 4.667.894,73 4.893.354,05 5.129.703,05 19.143.775,19 
4.452.823,36 4.667.894,73 4.893.354,05 5.129.703,05 19.143.775,19 
3.233.814,73 3.390.007,98 3.553.745,37 3.725.391,28 13.902.959,36 
3.233.814,73 3.390.007,98 3.553.745,37 3.725.391,28 13.902.959,36 
25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88 
25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88 
25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88 
1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88 
1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88 
1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88 
126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40 
126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40 
126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40 
1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20 
1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20 
1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20 
1.219.008,63 1.277.886,75 1.339.608,68 1.404.311,77 5.240.815,83 
1.219.008,63 1.277.886,75 1.339.608,68 1.404.311,77 5.240.815,83 
205.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28 
206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28 
206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28 
335.035,25 351.2:7,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37 
335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37 
Página 13 de :5 
¡kATIB 
040 0 
IN 
iirgáo 
U0/ E 
Programai 
14010. . • . 
Fungi 
Subfundio DescriOio 
11.01.02 0010.2074 13.392 Difusão Cultural 
11.01.02 0010.2075 Sevicas de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos 
11.01.02 0010.2075 13 °Aura 
11.01.02 0010.2075 13.391 Pa5iimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
12.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
12.01.01 0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 
12.01.01 0010.2066 Arabe Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 
12.01.01 0010.2066 13 Ctitura 
12.01.01 0010.2066 13.392 Difusão Cultural 
12.01.01 0010.2081 Manitenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 
12.01.01 0010.2081 13 Cittura 
12.01.01 0010.2081 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
13.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
13.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
13.01.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 
13.01.01 0015.1001 Aquisição de Imóveis 
13.01.01 0015.1001 09 Pievidênda Social 
13.01.01 0015.1001 09.122 Arlininistração Geral 
13.01.01 0015.2017 Rcidagem e Treinamento de Pessoal 
13.01.01 0015.2017 09 Previdência Social 
13.01.01 0015.2017 09.122 Administração Geral 
13.01.01 0015.2036 Nanutenção das Aposentadorias e Pensões - RPPS 
13.01.01 0015.2036 09 Previdência Social 
13.01.01 0015.2036 09.272 Previdência do Regime Estatutário 
13.01.01 0015.2037 Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração 
13.01.01 0015.2037 09 Previdência Social 
13.01.01 0015.2037 09.122 fkministação Geral 
13.01.01 0015.9001 Reserva de Contingenda 
13.01.01 0015.9001 99 Reserva de Contingência 
13.01.01 0015.9001 99.997 Reserva de Contingência para o RPPS 
14 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
14.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
14.01.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
14.01.01 0008 MIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
14.01.01 0008.2084 Pomoção de Ações de Erradicação da Pobreza 
14.01.01 0008.2084 08 Assistência Social 
14.01.01 0008.2084 08.244 Assistência Comunitária 
14.01.01 0008.2085 Poino0c, de Ações Assistenciais e Contingenciais 
14.01.01 0008.2085 08 Assistência Social 
14.01.01 0038.2085 08.244 Assisténda Comunitária 
GeoSIAP - PMMANGARATIBA 
PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Custo por Exercido 
2026 2027 2028 2029 Total 
335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37 
677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18 
677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18 
677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96 
120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31 
120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31 
120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65 
57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61 
57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61 
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57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85 
225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95 
225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95 
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52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53 
52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53 
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3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64 
3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64 
3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64 
376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64 
376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64 
376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84 
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
103.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
103.000,00 104.830,00 109.893,29 115.231,13 429.924,42 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Plano Plurianual 
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora 
qt PPA - Ciclo de 2026 a 2029 
Ong6o .• • 
OIUE Descrição 
Custo por Exercfcio Função! 
Subfuncão 2026 2027 2028 2029 11111111=311114 
15 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81 
15.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81 
15.01.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81 
15.01.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81 
15.01.01 0006.1012 Aquisição de Veiculos, Máquinas e Equipamentos 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
15.01.01 0006.1012 26 Transporte 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
15.01.01 0006.1012 26.782 Transporte Rodoviário 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42 
15.01.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
15.01.01 0006.2003 26 Transporte 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
15.01.01 0006.2003 26.122 Administração Geral 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33 
15.01.01 0006.2007 Encargos com Locação de Imóveis 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
15.01.01 0006.2007 26 Transporte 70.000,00 73381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
15.01.01 0006.2007 26.122 Administração Geral 70.000,00 73381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09 
15.01.01 0006.2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
15.01.01 0006.2053 26 Transporte 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
15.01.01 0006.2053 26.782 Transporte Rodoviário 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19 
15.01.01 0006.2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78 
15.01.01 0006.2059 26 Transporte 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78 
15.01.01 0006.2059 26.122 Administração Geral 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78 
Total Geral 663.521.886,56 695.569.993,20 729.166.013,51 764.380.139,13 2.852.638.032,40 
GeoS:AP - PF.MANGARAT:BA Pág 15 de :5