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materia nº 89/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaParecer 089/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”.
native_id18222

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T10:33:36.268255-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leitura 
2025 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Man garatiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°032/2025 DE 04 DE AGOSTO. DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO 
JOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES E DA CRIAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO INSTITUTOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
(FUNCR-IJM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /O /2025. 
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(CHICA• DA ILHA) 
Presidente 
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Relator 
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READOR 

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