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materia nº 29/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaParecer 029/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id18226

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T10:39:49.836082-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de MangarcOba 
I Ao Expediente N 
p /1 ;E!i 
Em 0 j 
Presidemte 
MAI A 0 BICHARA 
(DR.MAIR) 
-Presidente 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO0 SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°14/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
CASA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de 
ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /GE /2025. 
APROVADO 
[Em1 1 
te 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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