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Ao Expedie
p/Leir
T 1 0 y
Presiderfte
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratt
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° 32 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°46/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY
AGUIAR.
EMENTA: "INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E 0 FÓRUM DOS
CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de
ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, c /CA /2025.
MAIR
R.
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
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