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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ao Expediente
p/Leitura
Em
Camara Municipal deMangaraiba
1
nte
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°16/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO
FELIPPE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, oqg/ oe /2025.
' A--e; rtr9 BICHARA -
(9 MAIR)
Presidente
KAIO LUIZPEITO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
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