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COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICIS.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangarati Fbn 1
•••••••
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Presidente
Presidente
AILTON SO ES JUNIOR
(JUNINHO L RENTINO)
Memb
PARECER N° 3 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°16/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO
FELIPPE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, O/09/2025.
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