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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expe 1 !,
p/F 3
Câmara Municipal de Mangaratibk Em I E 25
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AM
PARECER N° 3t /2025.
dente
Em 5
APRO
Presidente
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 26/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
MARCINHO COSTA VERDE.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de
ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 028 /ok /2025.
IR BICHARA
(DR.MAIR)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
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