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materia nº 81/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer 081/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.
native_id18269

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T13:49:26.099661-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leit 
;Em 1 
CamaraMunicipal de Mangar tiba 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Presidente 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° gA /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°32/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DANIEL 
VASCONCELLOS. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE 
ARTISTAS LOCAIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA 
APRESENTAÇÕES EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
È o Parecer. 
Sala das Comissões, 09 I 03 /2025. 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLO 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA 
(CEC 
O CABRAL 
BRAL) 
Rira 
MA 7.. 1 l'ARG I ‘ rL 'ACIO \N\\ ‘
(MA CINHO COSTA V DE) 
Membro 

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