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materia nº 6/2025

Tipo Parecer CTCEC
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer 006/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.
native_id18272

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T13:49:26.436155-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

APROVADO 
Em 1 
esidente 
o EXPea 
p/Le. 
te 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CamaraMunicipal de Mangaraebna 
pesd 
COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°32/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DANIEL 
VASCONCELLOS. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE 
ARTISTAS LOCAIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA 
APRESENTAÇÕES EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, 
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
1 
Sala das Comissões, ÇsI OS /2025. 
AILTON SARESJUNIOR 
(JUNINHO URENTINO) 
Ret.. or 
YURY AGL4À1 IOS REIS 
(YUR A AR) 
Membro 

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