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Ao Expediente
p/Leitura
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JOSUÉ DO SANTOS
E TÉ)
R I
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarat
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS POBLI
PARECER N°,34/2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°33/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DANIEL
VASCONCELLOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E
FIAÇÕES AÉREAS EXCEDENTES E SEM USO POR EMPRESAS PRESTADORAS
DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 03/03 /2025.
KAIO LUIZ PEliOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Presidente
AILTON S RES JUNIOR
(JUNINHO L URENTINO)
Membro
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