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materia nº 40/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer 040/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 035/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas”.
native_id18297

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T13:49:29.831981-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p /Lei tura 
1 Câmara Municipal de Mangara ba 
ente 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° L.O /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°35/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DOUTOR CESINHA. 
EMENTA: "DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS 
COMUNIQUEM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE PRONTO 
ATENDIMENTO, NOS CASOS DE PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE AGRESSÕES 
FÍSICAS. 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de 
ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /Of( /2025. 
...4111011P' 
AR ÁÚJO BICHARA 
(DR.MAIR) 
Presidente 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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