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Ao Expediente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p /Lei tura
1 Câmara Municipal de Mangara ba
ente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° L.O /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°35/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DOUTOR CESINHA.
EMENTA: "DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
COMUNIQUEM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO, NOS CASOS DE PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DE AGRESSÕES
FÍSICAS.
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de
ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, /Of( /2025.
...4111011P'
AR ÁÚJO BICHARA
(DR.MAIR)
Presidente
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
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