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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 45/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer 045/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id18302

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T13:49:28.979079-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leitura 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Em 1 T í5 
Camara Municipal de Mangaratib# 
iderite 
BICHARA 
MAIR) 
Presidente 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° L6 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°48/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DANIEL VASCONCELLOS 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIA DO BAIRRO" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c)28 /OX /2025. 
KAIO LUIZ IEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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