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materia nº 83/2025

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaParecer 083/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.
native_id18303

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T13:49:27.273341-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DOCONS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/Leit 
Câmara Municipal de Mangar filial 
Ao Expediente 
Pies dente 
PARECER N° 
r- 
/2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°41/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DANIEL 
VASCONCELLOS. 
EMENTA: "CONCEDE 0 TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO 
INSTITUTO EMERGÊNCIA ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /2025. 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA 0 CABRAL 
(CEC ABRAL) 
Re atora 
t
'rv-a‘ 
ARCIO SA ELHA' 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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