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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratim
Em I
Ao Expediente
p/Leit
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. Presidente
PARECER N°101-i /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°41/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DANIEL
VASCONCELLOS.
EMENTA: "CONCEDE 0 TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO EMERGÊNCIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada,
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, OC-1 /03 /2025.
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