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Ao Expediente
p/Lei
CamaraMunicipal de Mangara ia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Presidente COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEt-itAEINIGIA.
PARECER N° 05 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°43/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DOUTOR CESINHA.
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA DE SINAIS
PRECOCES DE AUTISMO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
A Relatora designada da COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, incumbida de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
o Parecer.
Sala das Comissões, OS/ 09 /2025.
AILTON S ES JUNIOR
(JUNINHO L URENTINO)
Presid nte
CECÍLIA 0 CABRAL
(CE BRAL)
Relat signada
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