| Tipo | Parecer CDSP |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Parecer 016/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”. |
| native_id | 18318 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-09-22T11:37:18.277704-03:00 | Parecer aprovado | 7 | 0 | 0 |
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