materia nº 47/2013

PROJETO DE LEI Nº da 12013
“DISPÕE SOBRE PLANTAS NOCIVAS
NAS INSTITUIÇÕES DE [ENSINO
PÚBLICAS LOCALIZADAS NO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA, É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica expressamente proibida a permanência e o plantio da espécies
(plantas) venenosas e espinhosas nas escolas do Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Após a sanção da presente Lei, a Secretaria de Meio |Ambiente
realizará fiscalização nos estabelecimentos escolares, providenciando a troca
das espécies nocivas por outras que não afetem a saúde dos estudantes e
profissionais da educação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, de agosto de 2013.
sonedesc eta
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
Vereadora-Autor
Líder do PT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Justificativa:
Conforme pesquisa da FIOCRUZ, através da pesquisadora Rosany Bochner
foi constatada em 58 das 69 escolas pesquisadas entre 2008 e 2010: 23
espécies que ofereciam algum risco a saúde dos estudantes. Rosany constatou
que, em 27 escolas, havia a planta conhecida como “COMIGO NINGUEM
PODE”. Sua ingestão provoca edema dos lábios e da glote e pode lévar à
asfixia. Segundo a pesquisadora essas plantas são levadas para as escolas por
pessoas que desconhecem sua toxidade.