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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 104/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaParecer 104/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências".
native_id18401

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T11:41:45.957169-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ão Expediente
Câmara Municipal de Mangaratiba
p'Leirura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 404 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº64/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR: JUNINHO
JACAREÍ.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, J3/ 09 /2025.
por ia” [APROVADO |
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO |
(CHICÃO DA ILHA) |
Presidente
Kaio Luz Pero Freijanes
KAS LO En EIJANES
(KAIO E ba )
Relator ú
austono Cesar 40 inha )
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro

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