br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 106/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaParecer 106/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".
native_id18403

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T10:12:37.199252-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.