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materia nº 47/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaParecer 047/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".
native_id18408

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T10:12:38.259618-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

JOBICHARA 
(D MAIR) 
Presidente 
„ 
A LP 1R, 0 0 
Presidente 
Ao Expedicfri7a_- ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/Leitura 
CamaraMunicipal de Mangaratlibb 2 5 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°54/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
YURY AGUIAR. 
EMENTA: "INSTITUI 0 DIA 08/12 COMO FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO 
DE MANGARATIBA EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DA 
IMACULADA CONCEIÇÃO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 33 /09/2025. 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
, 
ANTONIOCESA- •
v
7. SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR C SINHA) 
Membro 

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