materia nº 49/2013

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
NTE CONSULTA
PROJETO DE LEI Nº 4 2013 -
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber |que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Reconhece como entidade de utilidade | pública a
Associação Beneficiente Espírita Lar de Maria (ABELM Lar de Maria).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, À de agosto de 2013.
scene Loura
Cecília Ribeiro Cabral
(Cecília Cabral)
Líder do PT
Estado do Rio de Janeiro É
Câmara Municipal de Mangaratiba SOMEN:
Justificativa
O atendimento espiritual e social a mais de 1000 pessoas por semana
SOMENTE CONSULTA