materia nº 123/2025

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Presidente 
ARCO SARttt[$ L H 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N°.&g.3/2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°32/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
E DA CRIAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO 
INSTITUTO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES (FUNCR-IJM), E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3G/09 /2025. 
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DANI E SOUZ VASC NCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Pr sidente 
CECIL! I 0 CABRAL 
(CEC ABRAL) 
Relatora