materia nº 109/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangar,
o Expediente
p/Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº AOS, /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº39/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O DISPOSITIVO DA
LEI Nº 876, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
DORAVANTE DENOMINADO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Of /AO 12025.
A
Presidente
bro ( TÊ rresdeme
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES em
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator ,
Antomo Pbsar dos Santos Jumor
foutor Cesinha)
VEREADOP
ANTÔNIO CESAR DOS SANTÔS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro