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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 111/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaParecer 111/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 041/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº27/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que " Institui no Calendário Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id18562

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T13:43:36.760895-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/Leirura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 444 /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº41/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº27/2025 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUÉ TÉ QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS, O ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, Of / 40 12025.
/
KAIO LUIZ PEÍXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator Jumor
Cesar
né dt inha)
VER
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS JUNIÓ
(DOUTOR CESINHA)
Membro

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