ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Manga
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. -5&/2025.
Mangaratiba, .54- de t\k knA brIbItle2025.
C ' eiro Cara(
Cabral)
tária
"OUTORGA TITULO HONORIFICO DE
CIDADÃ MANGARATIBENSE".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA
PROMULGA a seguinte
RESOLUCAO
Art.1.° Fica outorgado a Sra. Jucelia Oliveira Freitas, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, o Titulo Honorifico de Cidadã
Mangaratibense.
Art.2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Cecili ro Cabral
(Cecilia Cabral)
Vereadora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA: JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS
Jucelia Oliveira Freitas, a Tia Ju, é pedagoga e pós-graduada em Direito da Infância e
da Juventude, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ
(FEMPERJ), tendo sido eleita, em 2022, para o seu 3° mandato de deputada estadual pelo
Partido Republicanos. Na atual legislatura, a parlamentar integra a Mesa Diretora da Alerj
como 2a Vice-Presidente. Já acumula 65 leis de sua autoria, aprovadas pela Alerj. Sua
atuação parlamentar prioriza a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, mulheres,
negros, pessoas transtorno espectro autista(TEA) e com deficiência. É presidentefundadora da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância;
cofundadora do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras, e integrante do
Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, em parceria com
aUNICEF. Na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), foi eleita
Vice-Presidente da Região Sudeste, na gestão de 2023.A deputada foi lider da Bancada do
seu partido na Alerj, integrou a Comissão de Representação Brasileira que acompanha os
trabalhos da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas - CSW/ONU, e
coordenou a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente
(FENACRIA), na Região Sudeste. Tia Ju ainda presidiu, por dois anos seguidos, a
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, onde realizou quase
30 audiências públicas, que discutiram importantes questões. Além disso, foi membro de
diversas outras comissões permanentes - entre elas a de Defesa dos Direitos da Mulher, a
de Saúde e a de Defesa Civil -, e deCPIsna Casa Legislativa, a exemplo da que apurou
Casos de Desaparecimento de Crianças e a que investigou as Causas e Consequências
dos Casos de Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2020, a
parlamentar licenciou-se, para assumir a Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos do município do Rio de Janeiro. A suaexpertisena área social, deram base ao
trabalho realizado nos 12 meses em que permaneceu à frente do órgão, em plena
pandemia de Covid, e para o legado que deixou. Na estrutura do Partido Republicanos, a
parlamentar ocupa, desde fevereiro de 2021, o cargo de Secretária Nacional do Movimento
Mulheres Republicanas, que busca aumentar a participação feminina na política. Nascida
em Conceição de Jacuipe, no interior da Bahia, a parlamentar recebeu o seu apelido, ainda
muito jovem, quando realizava trabalhos educativos voluntários com crianças carentes,
adolescentes infratores e dependentes químicos. Mangaratiba foi contemplada com várias
emendas para o seu crescimento e desenvolvimento. Reside no Rio de Janeiro há mais de
20 anos, é casada com o Pastor Pedro de Queiroz Freitas há quase 30 anos, e mãe de
Victor, hoje com 15 anos. Ela é também madrinha do Corpo de Bombeiros Militar
(CBMERJ). Entre os diversos títulos recebidos pela deputada ao longo de sua trajetória,
estão a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, o Prêmio Internacional Mulher
Negra Destaque na América Latina, a Medalha Tiradentes e a Medalha Pedro Ernesto,
alem PO Diploma e o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia.