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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 117/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaParecer 117/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências”.
native_id18611

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-07T14:20:12.483272-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Leitura 
21 
resi ente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 41-i- /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°073/2025 DE AUTORIA DO VEREADORDr. 
MAIR. 
EMENTA: "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, 0 DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE 
MÓRBIDA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de 
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer 
Sala das Comissões, / 0 /2025. 
ALCI ALHO 
(CHICA A ILHA) 
Pr sidente 
I 
KgwLutz Ereijanes 
KAIO 11142156A/SVIERstIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
Antonw Cesar dos autos junior 
(Doutor nha) 
ANTONIO CESAR DOS SANMS NIOR 
(DOUTORCESINHA) 
Membro 

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