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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 136/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaParecer 136/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 030/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Filipe de Azevedo Teixeira Reis”.
native_id18630

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T13:48:56.501028-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Lei rt Ara 
21 S 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°30/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. FILIPE DE AZEVEDO TEIXEIRA REIS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3P I AO /2025. 
ALCIM 0 I A ALHO 
(CHICÃOIA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ANTÔNIO CESA DOS SANTOSJUNIOR r 
(DOUTOR CESINHA) OVADO' 
Membro Em 2 
ente 

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