materia nº 45/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
Ao Expedient
p/Leir á
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER Nº Já /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº24/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37,
INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, / b 140 (2025.
/
/
f
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO
Presidente
, — dosué nos sânros
à JOSUÉ TÉ)
AILTON SOARES JUNIOR
(JUNINHO L ENTINO)
Memb
Presidente
Pá