materia nº 60/2025

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Presidente 
"OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO 
DE CIDADÃO MANGARATIBENSE". 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. CyC /2025. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Manga 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA 
PROMULGA a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art. 10 - Fica outorgado o "Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense" ao 
Sr. Bernardo ChimRossi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Mangaratiba. 
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Mangaratiba, N20 de QuJA----Llait(--'' de 2025. 
Yury A s Reis 
Agyar) 
Vereador 
Yu Reis 
(Vu Aqui&) 
Veréador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Mangaratiba 
Justificativa: 
Venho homenagear o Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de 
Janeiro, em reconhecimento ao seu compromisso e às contribuições prestadas de 
forma direta e indireta ao município de Mangaratiba. 
Outro ponto de grande relevância foi a chegada a Mangaratiba do Programa Limpa Rio, 
uma ação estruturante do Governo do Estado que visa a desobstrução, dragagem e 
limpeza de corpos hídricos, prevenindo enchentes, melhorando o escoamento das 
águas e reduzindo os impactos ambientais negativos causados pelo acúmulo de 
sedimentos e resíduos. A implantação desse programa no município representa um 
avanço significativo para a segurança, a saúde pública e a preservação dos 
ecossistemas locais. Sob sua gestão, a Secretaria tem atuado de maneira integrada 
com a Prefeitura Municipal e demais órgãos, desenvolvendo programas e operações 
de grande alcance que impactam positivamente a qualidade de vida da população e a 
preservação dos recursos naturais da região. 
Entre as iniciativas que merecem destaque está a Virada Ambiental, operação de 
grande porte realizada em parceria com a Prefeitura de Mangaratiba, a Policia Militar e 
outros órgãos de fiscalização, voltada ao combate de construções irregulares, crimes 
ambientais e maus-tratos a animais, promovendo ordem, sustentabilidade e proteção 
do patrimônio natural do município. 
Além disso, outras ações têm reforçado o cuidado com o meio ambiente local, como o 
Programa Lixo Zero, a implantação do Posto de Entrega Voluntária (PEV) para 
materiais recicláveis em parceria com aCoopMangaratiba, o cadastramento de 
protetores de animais independentes e o apoio ao resgate de animais em situação de 
risco, bem como a limpeza de rios com equipamentos específicos, como a escavadeira 
anfíbia utilizada no Rio do Saco. 
Essas medidas demonstram o alinhamento da Secretaria com as demandas ambientais 
de Mangaratiba e o empenho do secretário em promover políticas públicas eficazes, 
que unem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e qualidade de vida 
para a população. 
Por essas razões, é mais do que justa a concessão do Titulo de Cidadão 
Mangaratibense ao Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, como forma 
de reconhecimento desta Casa Legislativa à sua dedicação e aos relevantes serviços 
prestados ao nosso município. 
Mangaratiba, d j L- j de 2025.