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materia nº 152/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaParecer 152/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete Pereira Gomes”.
native_id18712

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T13:49:00.570860-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e Ao Expediente 
p/Leitura 
Em 2 3 OUT 
ente 
ALUM 
HICAO A ILHA) 
Presidente 
LHO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° .5502_ /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°47/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORDR.MAIR. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
MANGARATIBENSE A SRA. ELISABETE PEREIRA GOMES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peio 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 24 JO /2025. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 
rE
APROVA 0 
Em 23 
resi ente 

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