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materia nº 153/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaParecer 153/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marilene de França Borges”.
native_id18713

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T13:49:00.821582-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ANTONIO CESAR DOSSANTOSJUNIOR 
Membro APROVADO 
Em 23 
(DOUTOR CESINHA) 
Ao Expediente 
p/Leitura 
ii 
 230U
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° AS3 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°48/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JUNINHO LAURENTINO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
MANGARATIBENSE A SRA. MARILENE DE FRANÇA BORGES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peio 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, (.24 40 /2025. 
ALCI ALHO 
HICÃO rA ILHA) 
Presi o ente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 

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