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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 167/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaParecer 167/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 062/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fernando Luiz Peixoto Freijanes”.
native_id18727

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T13:49:04.956897-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° (3*' - /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°62/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR KAIO DO JOSÉ LUIZ DO POSTO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, r)4/.4o /2025. 
ALCIMA El A HO 
(CHICAO DA H 
Preside e 
DA L DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Relator Designado 
APROVADO 
EM 2 3 0 

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