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Ao Expediente
p/Leitura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° G& /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°63/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR KAIO DO JOSÉ LUIZ DO POSTO.
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ MARCIO SOARES GOULART
PORTUGAL".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, a 4 .10 /2025.
ALCI NA T9iVALHO
(CHICA DA LHA)
Pr sidente
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Relator Designado
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