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materia nº 171/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaParecer 171/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 066/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano Vieira Mendes”.
native_id18739

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T13:49:06.133296-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° .34 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°66/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR DANIEL VASCONCELLOS. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. LUCIANO VIEIRA MENDES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 23 i Ao /2025. 
cva
: 
ALCIM 
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LHO 
(CHICAO D ILHA) 
Presid nte 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO Z LUIZ DO POSTO) 
Relator 
juror 
Antonio CesaT dos a) 
so,nto 
(Doutor Cast 
VEREAD 
ANTÔNIO CES R DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 
Al--)P,.0VA1)0 
Em 23 

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