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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 183/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 183 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaParecer 183/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Kaio do Zé Luiz do Posto que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Andrade Pinto".
native_id18862

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-07T14:20:14.324539-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

VALHO 
(CHICAO A ILHA) 
Preidente 
ALCI 
Ao Expediente 
p/Leitura 
Em 0 6 Jg.ii25 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 4533 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°78/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR KAIO DO JOSÉ LUIZ DO POSTO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. JORGE ANDRADE PINTO". 
PARECER: 
0 Relator designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, (0.6 / -44 /2025. 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR GESINHA) 
Relator designado 

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