materia nº 85/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
PROJETO DE LEI N° _8512025 
Mangaratiba, 4' 2025. 
ntiago Barros 
o) 
Nilton 
"RECONHECE COMO UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
PRESERVAR Ê PRECISO, COM SEDE 
NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA - 
RJ., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art.1° - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a "Associação 
Preservar 6 Preciso", inscrita no CNPJ n° 43.884.062/0001-16, com sede à Estrada 
do Batatal, n° 201 - Ingaiba - Mangaratiba - RJ, entidade sem fins lucrativos que atua 
nas áreas de *assistência social, educação, meio ambiente e outras de interesse da 
comunidade local. 
Art.2° - 0 reconhecimento ora concedido tem por objetivo apoiar e valorizar o 
trabalho de relevância social desenvolvido pela entidade, podendo a mesma firmar 
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, desde que observadas as 
exigências legais vigentes. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Preçidente 
Autor 
Justificativa: 
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que 
dispõe sobre conceder o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO PRESERVAR 
É PRECISO no município de Mangaratiba. 
Entidade que vem prestando relevantes serviços à população do distrito da 
Ingaiba, no município de Mangaratiba. Certo de que este projeto de lei receberá a 
necessária aquiescência, submeto-o a seu regular processamento, renovando 
protestos de estima e consideração. 
0 Conselho tem principio promover atividades de caráter social, cultural, 
educacional e desportivo, apoio psicológico, sócio emocional, terapêutico, amparo 
proteção estimulo à saúde mental, mediação familiar, práticas integrativas individuais, 
bem como em grupos e treinamentos, proteção e sustentabilidade ambiental. 
A ASSOCIAÇÃO PRESERVAR É PRECISO executa suas atividades em todo 
o município de Mangaratiba, com muito afinco e dedicação, atendendo pessoas de 
diversas idades condições sociais, opções religiosasetc. Contribuindo para uma 
sociedade melhor e mais humana. 
Certo de que este projeto de lei receberá a necessária aquiescência, 
submeto-o a seu regular processamento, renovando protestos de estima e 
consideração. 
Nilton C antiago arros 
Presid_ente 
Autor