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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangar
Ao Expediente
p/Leitu a
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
res,-4-nte
PARECER N° 1g6 /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N°42/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2 3 / .14 /2025.
ALCIMA IR CIA/LHO
(CICAOD ILHA)
Presid te
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR bOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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