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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 189/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaParecer 189/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 061/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Denomina Clínica da Família Dr. Davi dos Santos Farias a nova unidade de saúde localizada na Rua Mário Valle, nº 221, Muriqui, no Município de Mangaratiba, e dá outras providências".
native_id18922

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-05T15:44:26.245374-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
p/Léitura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
ente 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°61/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DENOMINA CLÍNICA DA FAMÍLIADR. 
DAVI DOS SANTOS FARIAS A NOVA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA 
MÁRIO VALLE, N° 221, MURIQUI, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c2 / •41 /2025. 
ALCI ALHO 
(CHICA A ILHA) 
Preidente ÁPROVAbb 
KAIO LUIZ PE XOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
Em 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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